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DAS INTIMAÇÕES (Presumem-se válidas (fluindo os prazos a partir (da…
DAS INTIMAÇÕES
Presumem-se válidas
as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos,
ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado,
se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo,
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É facultado aos advogados luizarios.adv
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essa hipótese de intimação pelos correios não se aplica para a intimação da Fazenda Pública. :red_cross:
Enunciado n.º 578 do Fórum Permanente de Processualista Civis (FPPC): Em razão da previsão especial do § 1º do art. 183, estabelecendo a intimação pessoal da Fazenda Pública por carga, remessa ou meio eletrônico, a ela não se aplica o disposto no § 1º do art. 269
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A retirada dos autos do cartório ou da secretaria em carga pelo advogado, por pessoa credenciada a pedido do advogado ou da sociedade de advogados, pela Advocacia Pública, pela Defensoria Pública ou pelo MP
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, ainda que pendente de publicação.
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Caso necessário, a intimação poderá ser efetuada
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A intimação da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de suas respectivas autarquias e fundações de direito público
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Ministério Público, à Defensoria Pública e à Advocacia Pública
aplica-se o art.246, §1º
§ 1º Com exceção das microempresas e das empresas de pequeno porte, as empresas públicas e privadas são obrigadas a manter cadastro nos sistemas de processo em autos eletrônicos, para efeito de recebimento de citações e intimações, as quais serão efetuadas preferencialmente por esse meio.
Quando não realizadas por meio eletrônico,
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advogados
poderão requerer que, na intimação a eles dirigida, figure apenas o nome da sociedade a que pertençam, desde que devidamente registrada na OAB
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Constando dos autos pedido expresso para que as comunicações dos atos processuais sejam feitas em nome dos advogados indicados
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As intimações realizam-se, sempre que possível, por meio eletrônico, na forma da lei.