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IMPOSTOS ESTADUAIS (ICMS (EXTRAS (IMUNIDADES (ouro (ativo financeiro e…

- - - - BASE DE CÁLCULO e CONTRIBUINTES
      - CONFLITOS ENTRE ESTADOS
        
        substituição tributária
        
        regime de compensação
        
        manutenção do crédito
        
        definição do estabelecimento responsável
      - PECULIAR
        
        isenções, incentivo e benefício - conceder e revogar
        
        quais produtos entram no ICMS - COMB
        
        exclusão do ICMS sobre exportação
    - - SOMENTE SERVIÇOS
        
        ISS RESIDUAL
      - SERVIÇOS JUNTO COM MERCADORIAS
        
        ICMS RESIDUAL
        
        RESTAURANTE
    - - ouro
        
        ativo financeiro e instrumento cambial - só IOF
      - exportações
        
        mercadorias e serviços
      - comunicação gratuita
        
        radiodifusão de sons e imagens
      - livros, periódicos... / comercialização de CDs e DVDs
        
        imunidades constitucionais
      - energia elétrica, petróleo, lubrificantes e combustíveis
        
        interestaduais p/ revenda
    - - NÃO INCIDE ICMS
        
        DENTRO DO PAÍS
        
        salvo, há venda do bem ao arrendatário
        
        INTERNACIONAL
        
        salvo, antecipação de compra
        
        INTERNACIONAL DE AERONAVES OU PEÇAS
        
        não ocorre transferência de propriedade
    - - INCIDE
        
        importação de bens p/ ativo fixo
        
        software de prateleira
        
        gravação cinematográfica p/ público em geral
        
        energia elétrica - somente sobre a quantidade usada
        
        tarifa de assinatura: celular e tv a cabo
      - NÃO INCIDE
        
        venda veículos usados em consignação
        
        alienação de salvados
        
        venda bens ativo fixo
        
        operação de transformação de sociedade
        
        software que exige licenciamento
        
        gravação cinematográfica solicitada por terceiros
        
        desconto incondicional
        
        encargos financeiros do cartão de crédito
        
        provedor de internet
        
        habilitação, religação, 2º ponto tv a cabo e celular
        
        fornecimento de água
      - GERAL
        
        sujeito ativo é estado de destino independente de onde foi o desembaraço aduaneiro
        
        concessionária não pode ser polo passivo de ação p/ restituição
        
        não pode tabela fixa com preço de produtos p/ cálculo
        
        pode substituição tributária progressiva - p/ frente
      - CRÉDITOS
        
        só há direito de correção monetária de créditos se houver lei estadual autorizando
        
        NÃO HÁ CRÉDITO - se o insumo não se incorpora ao produto final nem é consumido na industrialização
        
        HÁ CRÉDITO - mesmo o produto final sendo imune por exportação, créditos não são receita tributável
        
        HÁ CRÉDITO - p/ comerciante de boa fé de nota declarada ilícita posteriormente
        
        legislação estadual pode regular a utilização dos créditos em caso de isenção
  - - - contribuinte verifica os créditos e paga diferença
  - - - IMPORTAÇÃO
  - - - res senado / maioria abs / iniciativa presidente ou 1/3 senadores
    - - facultativa ao senado
        
        máxima
        
        res senado / maioria abs / iniciativa 2/3 senadores
        
        mínima
        
        res senado / maioria abs / iniciativa 1/3 senadores
    - - DESTINATÁRIO NÃO CONTRIBUINTE (PF)
        
        RECOLHIMENTO PELO REMETENTE
      - DESTINATÁRIO CONTRIBUINTE
        [CONSUMO PRÓPRIO]
        
        RECOLHIMENTO PELO DESTINATÁRIO
        
        nova regra
        
        ALÍQUOTA INTERESTADUAL
        
        p/ estado de origem
        
        (ALIQ INTERESTADUAL) - (ALÍQ. INTERNA)
        
        p/ estado destino
        
        antes da EC, o estado de origem recebia sua aliq interna e o de destino não recebia nada
      - DESTINATÁRIO CONTRIBUINTE
        [REVENDA]
        
        RECOLHIMENTO PELO DESTINATÁRIO
        
        ALÍQUOTA INTERESTADUAL
        
        p/ estado origem na compra
        
        ALÍQUOTA INTERNA
        
        p/ estado destino na revenda
  - - - por dentro
      - IPI não integra
  - - - MERCADORIAS
        
        mudança de propriedade
      - SERVIÇOS
        
        transporte interestadual e intermunicipal
        
        comunicação a título oneroso, mesmo intramunicipal
    - - no desembaraço aduaneiro
  - - - depende de lei complementar
      - não há imunidade interestadual
    - - onde ocorre o consumo
    - - INTERESTADUAL
        
        ENTRE CONTRIBUINTES
        
        reparte entre os dois estados
    - - mediante convênio do CONFAZ
      - diferenciadas por produto
      - redução ou restabelecimento - só noventena
- - - - BEM IMÓVEL
        
        ESTADO DE LOCALIZAÇÃO DO BEM
      - BEM MÓVEL
        
        DOAÇÃO
        
        ESTADO DO DOADOR
        
        MORTE
        
        ESTADO DO IINVENTÁRIO
  - - - autoridade lança o tributo de acordo com as informações fornecidas pelo contribuinte
  - - - aplica anterioridade e noventena
  - - - morte
        
        momento de abertura da sucessão - morte
        
        inventário por morte presumida
        
        não incide sobre honorários do adv
        
        não exigível antes da homologação
        
        cada herdeiro é um FG distinto
- - - - base de cálculo do governo
  - - - pode ser diferenciada: tipo ou utilização
      - limite mínimo pelo Senado ou guerra fiscal
    - - princípio da não discriminação baseada na origem e destino
        
        princípio do tratamento nacional - GATT
  - - - marca e modelo em tabela do próprio estado