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Livros e Escrituração (Livros obrigatórios do CC (O único livro…
Livros e Escrituração
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A Escrituração
A lei impõe como obrigação comum a todos os empresários a manutenção de uma escrituração contábil dos negócios de que participam
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As demais pessoas jurídicas de direito privado estão, a princípio, dispensadas de tal escrituração.
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Livros
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Regras de Escrituração
Não se admitirá espaços em branco, entrelinhas ou rasuras.
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É permitido o uso de código de números ou de abreviaturas, que constem de livro próprio
Livros facultativos
Ficam a critério do empresário usá-los ou não (art. 1.179, § 1o, do CC).
Exemplos:
Livro Razão:
São registrados atos ou operações praticadas pelo empresário pelas contas a que dizem respeito, e não pelo dia da operação
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Livro Caixa:
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Em regra, é obrigatório aos empresários que optarem pelo SIMPLES Nacional
Livros especiais
São obrigatórios apenas para certos empresários, seja pela atividade desenvolvida, seja pela forma adotada.
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Autenticação
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Os mesmos devem ser autenticados pelas juntas comerciais, a fim de se garantir uma autenticidade
no caso de fichas ou folhas soltas, também é exigida a autenticação