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DIREITOS POLÍTICOS (NEGATIVOS (INELEGIBILIDADE RELATIVA= ATINGE QUEM OCUPA…
DIREITOS POLÍTICOS
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CONFERIDOS AOS CIDADÃOS PARA PARTICIPAREM DA VIDA POLÍTICA DA SOCIEDADE/SOBERANIA POPULAR(MAGNA CARTA 1988)
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POSITIVOS
ABRANGE A PARTICIPAÇÃO NAS ELEIÇÕES, PLEBISCITOS, REFERENDOS, ETC
SUFRÁGIO
É O DIREITO, O VOTO É SEU EXERCÍCIO E O ESCRUTÍNIO É A REALIZAÇÃO
UNIVERSAL= CONFERE A TODOS CIDADÃOS SEM DISTINÇÃO, A POSSIBILIDADE DE VOTAR SER VOTADO(LEI)
RESTRITO= NÃO ADOTADO PELA CRFB/88, FAZ DISTINÇÃO DE GENERO, CLASSE ECONOMICA OU CAPACIDADES ESPECIAIS
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ELEGIBILIDADE= NACIONALIDADE BR/ALISTAMENTO ELEITORAL/DOMICILIO NA LOCALIDADE DA CAND/FILIAÇÃO PARTIDARIA/IDADE MINIMA
ANALFABETOS NÃO SÃO ELEGÍVEIS/NAO PODE SE ALISTAR OS ESTRANGEIROS/CONSCRITOS NO PERIODO DE SERVIO MILITAR OBRIGATÓRIO
EXPRESSAMENTE VEDADA A CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS(PERDA DEFINITIVA) SEM MOTIVAÇÃO EXPRESSA NA CONSTITUIÇÃO