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Agravo de Instrumento (Art. 1.016 - Regularidades Formais. (Dirigido…
Agravo de Instrumento
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Preparo: Existe, é necessário pagar as custas de acordo com as tabelas de cada tribunal.
Procedimento Recursal
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No caso de não ser hipótese do artigo 932, II e IV -> 5 dias para que o relator:
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Efeitos
Devolutivo: Tem efeito amplo, recurso de Fundamentação Livre; Admite tese jurídica nova, desde que não mude a causa de pedir.
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Suspensivo: Em regra não tem, mas a parte pode requerer.
Regressivo; Artigo 1.018, §1º
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