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INQUÉRITO POLICIAL (CARACTERÍTICAS (PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO ( o IP não…
INQUÉRITO POLICIAL
CARACTERÍTICAS
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO ( o IP não tem rito)
SIGILO MODERADO (advogado tem acesso aos autos já documentados)
CONTRADITÓRIO DEFERIDO (contraditório e ampla defesa dispensáveis)
DISCRICIONARIEDADE NA CONDUÇÃO (delegao realiza diligências que achar necessárias)
INDISPONIBILIDADE ( uma vez iniciado não pode desistir)
DISPENSABILIDADE (pode iniciar Ação Penal sem Inquérito Policial)
ESCRITO
INÍCIO DO IP
AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA
REQUISIÇÃO DO MP OU JUIZ
exceção: Ordem manifestamente ilegal
DE OFÍCIO (tendo notícia do crime, delegado instaura o IP
exceção: Denúncia anônima
REQUERIMENTO DA VITIMA
AÇÃO PENA PÚBLICA CONDICIONADA
REPRESENTAÇÃO
condição indispensável ao início do IP
REQUISIÇÃO DO MINISTRO DA JUSTIÇA
AÇÃO PENAL PRIVADA
requerimento da vítima é indispensável
ínicio do IP contra detentor de prerrogativa de foro depende da autorização do tribunal respectivo
foro privilegiado
CONCEITO
proced. admin pré-processual
TITULARIDADE
delegado de polícia
TRAMITAÇÃO DO IP
PRAZOS
REGRA
10 dias se estiver preso
30 dias se estiver solto (prorrogável por + 30 dias)
ECONOMIA POPULAR
10 dias solto ou preso
IP da PF
30 dias réu solto
15d + 15d réu preso
LEI DAS DROGAS
30 dias preso (+ 30 dias)
90 dias solto (+90 dias)