Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
Agravo de Instrumento (formação (documentos necessários (cópia das…
Agravo de Instrumento
formação
Dirigida ao tribunal competente
deve conter
nome das partes
exposição dos fatos
pedido
nome/end dos adv
documentos necessários
cópia das petições
cópia da contestação
cópia da decisão
cópia da certidão de intimação
cópia da procuração outorgada
finalidade
contra decisões interlocutórias
pode ser contra decisões proferidas na fase de liquidação ou cumprimento da sentença
efeitos
devolutivos
Petição inicial
será distribuída ao um relator do tribunal
no prazo de 5 dias pode fazer:
negar o seguintemtno
determinar a intimação do MP
atribuir o efeito suspensivo
Intimar o agravado
contrarrazões em 15 dias
Prazo - 15 dias
O relator solicitará dia para julgamento - 30 dias para fazer isso