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Prisão - 11/06 (Em Flagrante (Audiência de Custódia (Tá prevista no Pacto…

- - - - Mas polícia DEVE
  - - - = Flagrate Imperfeito; Irreal; "Quase Flagrante"
    - - = Flagrante Ficto; Assimilado
      - Ex:
        
        Crimes patrimonial, em que a vítima comunica à polícia a ocorrência de um roubo de carro e a viatura sai pelas ruas do bairro à procura do carro subtraído. Visualiza o autor do crime algumas horas depois, em poder do veículo, dando-lhe voz de prisão
    - - = Flagrante Real; Verdadeiro ; Propriamente Dito
  - - - Menores de
        
        18 e maiores de 12 - Podem ser apreendidos, mas não presos
        
        12 - Não podem sofrer privação de liberdade
      - Não podem ser Presos em Flagrante
        
        Obs: Não pode ser preso como medida cautelar, mas PODE ser encaminhado à delegacia e depois liberado
        
        Diplomatas / Chefes de Estados Estrangeiros (Imunidades Diplomaticas)
        
        PR
        
        Infrator que se entrega
        
        Usuário de Entorpecente
      - Presos só em flagrante de Crime Inafiançável
        
        Parlamentares ; Juiz ; MP
  - - - Crime Continuado
        
        Pode haver flagrante quando da ocorrencia de qualquer dos delitos
      - Crime Permanente
        
        Flagrante pode ser realizado EM QUALQUER MOMENTO:
        
        Logo após
        
        Durante a Execução
        
        Logo depois
      - Crimes Habituais
        
        Não cabe prisão em flagrante (pq crime nao se consuma em apenas um ato)
  - - - NAO Válido
        
        Súmula:
        
        "Não há crime qnd a preparação do flagrante pela polícia torna impossivel a sua consumação" (Nesse caso, crime torna-se impossível)
      - Ex: Policial comprar droga com traficante e prender
        
        Obs: Mas pode prender com base em outro verbo do tipo penal
    - - ILEGAL
      - Fato típico é SIMULADO pelo policial
    - - Policia ja espera e fica esperando o inicio dos atos executorios
      - Válido!
      - Obs:
        
        Diferente de
        
        FLAGRANTE DIFERIDO ou RETARDADO e com a Ação Controlada
        
        Ação Controlada: Gênero. Flagrante Retardado: Espécie
        
        Ação Controlada pode nem haver flagrante.
        
        É vc esperar pra fz algo com vista à Eficiencia (Prender + Criminosos ou Pena Maior)
        
        Exemplo: Juiz do DF esperar dar o mandado de prisao de algumas pessoas pq elas nao tao no DF, e chegarao em breve
  - - - Juiz (de crimes em sua presença)
      - Autoridade Policial
        
        Na falta ou no impedimento do escrivão, qualquer PESSOA designada pela autoridade LAVRARÁ o auto, depois de prestado o compromisso legal.
    - - E se foi o Juiz que Lavrou o auto?
        
        Cabe HC mas não pedido relaxamento, pq se juiz entendesse ilegal sua conduta não lavraria o auto
        
        "Prisao Ilegal será imediatamente relaxada pelo Juiz"
        
        Obs: Pela nova lei de abuso de autoridade, não relaxar prisao manifestamente ilegal é crime de abuso
        
        Tbm é abuso: Deixar de Substituir a prisão preventiva por medida cautelar diversa da prisão ou de conceder liberdade provisória, quando manifestamente cabível
      - Obs: Se o JUIZ verificar, pelo APF, que o agente praticou o fato acobertado por EXCLUDENTE DE ILICITUDE, poderá, fundamentadamente, conceder ao acusado liberdade provisória, mediante termo de comparecimento a todos os atos processuais, sob pena de revogação.
  - - - 1) Ouvir o Condutor (quem levou o preso - Normalmente PM)
      - 3) Ouvir o Acusado(preso) (Interrogatório)
      - 2) Ouvir as Testemunhas
    - - Mas, alem do condutor, 2 pessoas QUE TESTEMUNHARAM A APRESENTAÇÃO (e não prisao) DO PRESO À AUTORIDADE POLICIAL devem assinar o auto
        
        Prisão será comunicada IMEDIATAMENTE a Juiz, familia e MP (Obs: Na CF, nao cita MP)
        
        EM 24H, APF será enviado ao Juiz
        
        Obs: Se preso não tiver advogado, APF será enviado à DEFENSORIA PUBLICA (*24H tbm)
    - - Quando Juiz Recebe, 3 hipóteses
        
        Aplica Medida Cautelar
        
        (PRISAO PREVENTIVA ou Outra Medida Cautelar)
        
        Obs: A prisão preventiva é só em ultimo caso!
        
        Então se medida cautelar for suficiente, NÃO PODE aplicar prisao preventiva!
        
        Conceder a liberdade Provisória
        
        (qnd ausentes os requisitos da prisão preventiva)
        
        Relaxar a Prisão
        
        Qnd Ilegal a Prisão
        
        Obs: Ilegalidade pode ser INTRINSECA (não é caso de prisão em flagrante) ou EXTRINSECA (era caso, mas houve ilegalidade procedimental)
      - Deve constar se preso tem filho e contato de algum responsável
  - - - Audiencia é para contato entre preso e Juiz (e defensor)
        
        Finalidade:
        
        Verificar se a prisão é legal
        
        Verificar se teve excessos (tortura)
        
        Obs: Juiz deve abster-se de formular perguntas com finalidade de produzir prova para a investigação ou ação penal relativas aos fatos objeto do auto de prisão em flagrante (finalidade não é essa)
- - - - Ex: Proibição de Acesso a alguns lugares
  - - - Preventiva
      - Temporária
      - Em flagrante
  - - - I - Está cometendo infração penal
      - II - Acaba de Comete-la
    - - III - é PERSEGUIDO, logo após, em situação que faça presumir ser autor da infração
        
        Obs: A interrupcao da perseguicao descaracteriza o flagrante improprio
        
        Obs: Mas, o cara pode ser preso se for encontrado em seguida com objeto do crime
      - Macete: Vogal Vogal - Impróprio Após
    - - IV - é encontrado. logo depois, com instrumentos/armas que façam presumir ser autor
      - Macete: Consoante Consotante - Presumido Depois
- - - - Obs: Pode ser Requerida por
        
        Assistente de Acusação
        
        mas esse só na fase processual, ate pq na fase do IP ele nem participa de nada ainda
        
        Ver Q647142
        
        ou REPRESENTAÇÃO (não requerimento) de Autoridade Policial
        
        Qualerante
        
        MP
        
        Obs: Não precisa gravar: Todos estão do lado da vítima. Querelante é quem oferece queixa na APPrivada, e Assistente de Acusação é a vítima na APP condicionada
  - - - Alterção PAC: Juiz não pode mais decretar preventiva de ofício aqui
    - - A apresentação espontânea NAO IMPEDE prisão preventiva (só a em flagrante)
  - - - Preventiva seja decretada para
        
        Segurança na Aplicação de Lei Penal
        
        (Evitar que sujeito fuja)
        
        Conveniência da Instrução Criminal
        
        Ex: evitar que preso ameace testemunhas
        
        Garantia da Ordem
        
        1) Pública
        
        Obs: Cometimento ANTERIOR de infrações pode justificar prisão preventiva nesse caso
        
        2) Econômica
  - - - Descumprimento de medida cautelar imposta pelo Juiz
        
        Alteração Recente
    - - VIOLENCIA DOMÉSTICA contra "MEDICA"
        
        Para garantir a execução das MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
        
        Obs: MEDICA = Mulher, Enfermo, Deficiente, Idoso, Criança, Adolescente
      - Q647142
    - - Acusado de crime Doloso e tiver sido condenado por outro crime Doloso transitado em julgado
        
        Obs: julgado há menos de 5 anos antes
        
        Obs: Se extinta a punibilidade do antigo crime (cumpriu a prisão) há mais de 5 anos, não pode preventiva por esse criterio
    - - Nos crimes DOLOSOS com pena Máxima ACIMA de 4 anos
    - - 1) Houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa ou
        
        2) Esta não fornecer elementos suficientes para esclarecê-la,
        
        Obs:
        
        O preso deve ser colocado imediatamente em liberdade após a identificação, salvo se outra hipótese recomendar a manutenção da medida.
        
        Q932153
- - - - Após RECEBIMENTO da denúncia ou queixa, não poderá ser decretada NEM MANTIDA
        
        Atenção: No mapa de IP, fala que:
        
        Após o OFERECIMENTO da denuncia, a APP é IRRETRATÁVEL
    - - Uma vez recebida a denúncia, deve-se o denunciado ser colocado em liberdade
        
        Salvo se for decretada a sua prisaão preventiva.
        
        Isso pq temporária serve para resguardar, tão somente, a integridade das INVESTIGACOES
        
        Obs:
        
        É errado dizer que se a P. Provisoria pode ser em liberdade provisoria, ou medida cautelar menos gravos
        
        Isso pq se ela for julgada desnecessaria, deverá ser revogada (Q987767)
  - - - ROUBO e EXTORSÃO!!!!! (Esse é o mais de boa e cabe)
      - Extorsão Medicante Sequestro
        
        Obs: Extorsao Indireta nao!
        
        Q866739
      - Sequestro ou Carcere Privado
      - Estupro (Hediondo)
      - Homicidio Doloso (Culposo Não!)
      - Atentado Violento ao Pudor
      - Crimes contra o Sistema Financeiro
      - Crimes previsto na Lei de Terrorismo (RECENTE)
      - OBs: Só os pesadão + Extorsão + Roubo
      - Todos os Crimes Hediondos
    - - Requisição da autoridade policial
        
        Nesse caso, juiz ouvirá MP
      - Requerimento do MP ou
      - Obs:
        
        Depois de provocado, tem 24h pra decidir
        
        Isso tbm vale para sua prorrogação
      - Obs:Necessita de Parecer do MP (favorável ou desfavoravel)
  - - - Se Hediondos ou Equiparados (3TH)
        
        Prazo: ATÉ 30 dias PPIP