Outro princípio constitutivo da democracia contemporânea é o primado da lei. Em uma democracia, as decisões tomadas de forma coletiva são transformadas em normas de direito vinculativas, ou seja, que devem ser respeitadas por todos os cidadãos (Bobbio, 1994). Essas normas asseguram que as decisões coletivas não sejam suprimidas pelas vontades individuais e que prevaleça a lei ao invés das “paixões” (O’Donnel, 2004). Para medir essa dimensão, utilizamos a pergunta: “para poder prender criminosos, você acredita que as autoridades devem sempre respeitar as leis ou que, em certas ocasiões, as autoridades podem agir sem respeitar a lei”. Haviam duas respostas que foram recodificadas em: (0) em certas ocasiões podem agir sem respeitar a lei e (1) devem sempre respeitar a lei.