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Estatuto dos Servidores do DF - 11. Seguridade Social (Assistência à Saúde…
Estatuto dos Servidores do DF - 11. Seguridade Social
conjunto integrado de ações destinadas a assegurar direitos relativos à
saúde
, à
previdência
e à
assistência social.
Licença Médica ou Odontológica
depois de
24 meses consecutivos ou acumulados
durante o serviço prestado ao DF, em razão da
mesma doença
, o servidor será submetido à
perícia médica
Perícia opinará:
pela readaptação
pela aposentadoria por invalidez
pela possibilidade de retorno ao serviço
para atestado médico ou cirurgião-dentista
acima de 3 dias durante o bimestre
deverá ser homologado no setor de assistência a saúde. Menos de 3 dias, para a chefia imediata
Assistência à Saúde
servidor ativo ou inativo, de seu cônjuge, companheiro, dependentes e do pensionista
compreende a assistência médica, hospitalar, odontológica, psicológica e farmacêutica
Prestada
SUS
diretamente pelo serviço de saúde do órgão
rede privada de saúde, mediante credenciamento por convênio
auxílio, mediante ressarcimento parcial
acidentado em serviço que necessite de tratamento especializado pode ser em instituição privada, às expensas do DF
Previdência Social
exclusivamente
, aos servidores ocupantes de
cargo de provimento efetivo
cargos em comissão não fazem jus
Assistência Social
prestada segundo os programas patrocinados pelo órgão
Readaptação
servidor efetivo que sofrer redução da capacidade laboral, comprovada em inspeção médica
atividades compatíveis com a limitação sofrida