Please enable JavaScript.

Coggle requires JavaScript to display documents.

CF - Das Disposições Constitucionais Gerais (Nos 10 primeiros anos da…

- - - - , nomeados, pelo Governador eleito,
      - dentre brasileiros de comprovada idoneidade e notório saber;
  - - - 5
        
        dentre os magistrados com mais de 35 anos de idade,
        
        em exercício na área
        
        do novo Estado
        
        ou do Estado originário;
      - 2
        
        dois dentre promotores, nas mesmas condições,
        
        e advogados de comprovada idoneidade e saber jurídico
        
        , com 10 anos, no mínimo, de exercício profissional,
        
        obedecido o procedimento fixado na Constituição;
  - - - se a população do Estado for inferior :arrow_down:a 600 mil habitantes
    - - se igual ou superior a esse número (600 mil)
      - até 1 milhão e 500 mil;
  - - - poderão ser escolhidos dentre juízes de direito de qualquer parte do País;
  - - - a Procuradoria-Geral,
      - pela Advocacia-Geral
      - e pela Defensoria-Geral do Estado
    - - de notório saber
      - com 35 anos de idade, no mínimo,
      - nomeados pelo Governador eleito
      - e demissíveis "ad nutum";
  - - - no sexto ano de instalação
        
        , o Estado assumirá 20%
        
        dos encargos financeiros para fazer face ao pagamento dos servidores públicos
        
        , ficando ainda o restante sob a responsabilidade da União;
      - no sétimo ano
        
        , os encargos do Estado serão acrescidos de 30% por cento
      - e, no oitavo,
        
        dos restantes 50%
  - - - após concurso público de provas e títulos;
- - - - dos notários, dos oficiais de registro e de seus prepostos,
  - - - que qualquer serventia fique vaga,
      - sem abertura de concurso de provimento ou de remoção
      - , por mais de 6 meses.
- - - - serão destinados a financiar programas de desenvolvimento econômico
      - , através do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)
      - com critérios de remuneração que lhes preservem o valor.
  - - - com exceção da retirada por motivo de casamento
    - - a distribuição da arrecadação de que trata o "caput" deste artigo,
      - para depósito nas contas individuais dos participantes.
  - - - computado neste valor o rendimento das contas individuais,
      - no caso daqueles que já participavam dos referidos programas, até a data da promulgação desta Constituição.
- - - - das diferentes culturas e etnias
      - para a formação do povo brasileiro.
- - - - vitimadas por crime doloso,
      - sem prejuízo da responsabilidade civil do autor do ilícito.
- - - - o contraditório
      - e a ampla defesa.