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CRIMES CONTRA A HONRA (INJÚRIA (Não admite exceção da verdade, Crime…
CRIMES CONTRA A HONRA
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DIFAMAÇÃO
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Em regra, não admite a exceção da verdade
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CALÚNIA
Atribuir a alguém, falsamente, um fato determinado e definido como crime.
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Em regra, admite a exceção da verdade
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Imunes materialmente
Advogados,
Juízes,
Dep. Federais,
Vereadores (limite municipal)
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