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Rescisão (Formas (amigável (por acordo entre as partes, reduzida a termo…

- - - - a) supressão, por parte da Administração, além do limite permitido na Lei (XIII)
      - b) suspensão da execução, por ordem escrita da Administração, por prazo superior a 120 dias, salvo situações excepcionais (XIV)
      - c) atraso superior a 90 dias dos pagamentos devidos pela Administração, salvo em situações excepcionais (XV);
      - d) não liberação, por parte da Administração, de área, local ou objeto para execução do contrato (XVI)
  - - - a) não cumprimento de cláusulas contratuais, especificações, projetos ou prazos (i);
      - b) o cumprimento irregular (ii);
      - c) lentidão do seu cumprimento (iii);
      - d) atraso injustificado (iv);
      - e) paralisação sem justa causa e prévia comunicação à Administração (v);
      - f) subcontratação total ou parcial não admitidas no edital e no contrato (vi);
      - g) desatendimento das determinações (vii);
      - h) cometimento reiterado de faltas na sua execução (viii);
      - i) decretação de falência ou a instauração de insolvência civil (ix);
      - j) a dissolução da sociedade ou o falecimento do contratado (x);
      - k) alteração social ou modificação da finalidade / estrutura da empresa, que prejudique a execução (xi);
      - l) descumprimento da vedação à exploração de trabalho de menor (XVIII)
      - Se no serviço público: Caducidade.
    - - de alta relevância e amplo conhecimento,
      - justificadas e determinadas p/ máxima autoridade da esfera administrativa exaradas no processo administrativo (XII);
      - Se no serviço público: Encampação.