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Dos Atos em Geral (Versando o processo sobre direitos que admitam…
Dos Atos em Geral
Versando o processo sobre direitos que admitam autocomposição,
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De ofício ou a requerimento, o juiz :male-judge::skin-tone-2:
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Calendário :calendar:
. De comum acordo, o juiz e as partes podem fixar calendário para a prática dos atos processuais, quando for o caso.
calendário vincula as partes e o juiz,
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atos processuais são públicos,
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