Fundamentos:
1. Tese processual - Nulidade - reconhecimento da nulidade dos atos de instrução, tendo em vista que o réu não foi intimado para comparecer na audiência de instrução e julgamento, violando o princípio da ampla defesa, nos termos do art. 564, IV do CPP.
2. Tese absolutória - pois não foram iniciados os atos do crime de estupro, sendo certo que os atos preparatórios são impuníveis, devendo ser absolvido nos termos do art. 386, III do CPP.