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Obrigação tributária (Obrigação tributária = (Fato gerador…

- - - - com a ocorrência do fato gerador,
    - - de tributo :money_with_wings:
      - ou penalidade pecuniária :moneybag:
      - natureza patrimonial
    - - juntamente com o crédito dela decorrente.
    - - Obrigação de Dar Algo
  - - - da legislação tributária
    - - as prestações,
        
        positivas :check:
        
        ou negativas, :red_cross:
      - nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.
    - - converte-se em obrigação principal
      - relativamente à penalidade pecuniária. :moneybag:
    - - Obrigação de Fazer ou Deixar de Fazer Algo
      - natureza não patrimonial.
- - - - ente político
      - ou outra pessoa jurídica de direito público a quem tenha sido delegada a capacidade ativa (parafiscalidade)
    - - um particular obrigado ao cumprimento da obrigação