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Contrato
(formalismo) (Todo contrato deve mencionar (os nomes das partes…
Contrato
(formalismo)
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instrumento de contrato
“termo de contrato” ou “instrumento de contrato” é o contrato formal, escrito, impresso e
assinado com todas as características exigidas pela lei.
é obrigatório
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▪ dispensa ou inexigibilidade de licitação, cujo valor esteja compreendido nos limites das modalidades tomada de preços e concorrência
facultativo
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▪ independentemente de seu valor e a critério da Administração, nos casos de compra com
entrega imediata e integral dos bens adquiridos, dos quais não resultem obrigações
futuras, inclusive assistência técnica
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º Decorridos 60 dias da data da entrega das propostas,
sem convocação para a
contratação,
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