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Comissão (Compete à comissão de licitação conduzir (▪ a habilitação…
Comissão
Compete à comissão de licitação conduzir
▪ a habilitação preliminar;
▪ a inscrição no registro cadastral, bem como sua alteração ou cancelamento;
▪ o processamento e julgamento das propostas.
Composição
regra
mínimo 2 tem que ser do quadro permanente
mínimo 3 membros
CONVITE
nas pequenas unidades
pode substituir a comissão por um único membro.
CONCURSO
comissão especial
integrada por
pessoas de reputação ilibada
e reconhecido conhecimento da matéria em exame
servidores públicos ou não
mandato
1 ano
não pode reconduzir a comissão inteira para o período subsequente
responsabilidade solidária
não responderá se
deixar a sua posição divergente devidamente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião