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Processo de Execução (Embargos à execução (Mérito (Inexigibilidade do…
Processo de Execução
Embargos à execução
Ação autônoma de defesa
Prazo: 15 dias
Efeito suspensivo
Regra: não suspende
Exceção:
garantia do juízo +
requisitos da tutela de urgência
Possibilidade de contragarantia
Honorários 10%, independente do resultado
Mérito
Inexigibilidade do título
Vícios de penhora
Excesso de execução
Retenção de benfeitorias
Incompetência
Qualquer matéria impugnável no processo de conhecimento (vinculado ao TEE)
Moratória Judicial
Entrada mínima de 30%
Parcelamento em até 6x
Direito de parcelamento do débito
Da Obrigação de pagar quantia certa
Requisitos formais
Título executivo judicial
Memorial de cálculos
Síntese fática
Causa de pedir
Pedido (satisfação do crédito)
Procedimento
1) Citação do executado para pagamento;
Prazo 3 dias;
Juiz insere 10% de honorários
2) Em caso de pagamento:
Se dentro dos 3 dias, reduz em 50% os honorários.
3) Em caso de não pagamento:
Sofre a prática de atos materiais executivos.
4) Em caso de defesa: Embargos à execução