Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
Do Crime (Fato Típico) - 07/06 (Crime Consumado, Tentado e Impossível…
Do Crime (Fato Típico) - 07/06
Definição (Sob 3 Aspectos)
Legal ou formal
Infração Penal (Gênero)
Contravenção
IP que lei comina isoladamente pena de
prisão simples ou multa
Crime
Toda infração penal que a lei comina pena de
detenção ou reclusão
, cumulativamente ou não com multa
Analítico
Divide o crime em partes
Fato
Ilícito
Culpável
Típico
Obs: Teoria tripartida (adotada pelo CP). Existe teorias bi e quadripartida
Material
Toda ação humana que lesa ou põe em perigo bem juridico de terceiro penalmente tutelado
Fato
Típico
Se divide em Elementos:
Conduta Humana
Explicada por 3 teorias
Dolo/Culpa
Crime Doloso e Culposo
Culposo
Assume risco
de Conduta destinada a determinado fim (
licito ou não
)
1 more item...
Modalidades da Culpa
2 more items...
Elementos da Culpa
7 more items...
Obs: Os crimes só podem ser punidos na forma culposa se
PREVISTO EM LEI
Doloso
1)
Dolo Direto:
2 more items...
2)
Dolo Eventual
1 more item...
Crime Preterdoloso
Crime doloso que tem por consequencia crime culposo
1 more item...
Teoria Finalista
: Conduta =
Vontade
+ Ação ou Omissão
Obs: Vontade aqui é meramente de realizar
o ato que insejou o crime
MAS
Qnd a outro fim (pode ate ser criminoso tbm, mas outro não àquele fim): CULPA
Qnd vontade é dirigida ao fim criminoso: DOLO
Obs:
Se ligar - Dolo e Culpa tao na conduta pela teoria naturalista
O que mudou aqui é que a ação tem que ter a FINALIDADE. (não é mero movimento)
Social: Conduta é ação humana voluntária dotada de relevância social
Causal-Naturalistica: Basta haver movimento que há conduta
Resultado Naturalístico
Modificação do mundo real provocada pela conduta do agente
APENAS crimes MATERIAIS se exige resultado naturalístico
Existem Crimes:
Formais
Resultado naturalistico pode ocorrer, mas é irrelavante pro direito penal.
1 more item...
de Mera Conduta
É tipo crime formal, mas o tipo penal não prevê qualquer resultado
1 more item...
Materiais
Resultado naturalistico DEVE ocorrer
1 more item...
Nexo de Causalidade
= Vinculo entre a conduta e o resultado
Só se aplica a crimes materiais (
pq só nos materiais exige-se resultado naturalístico
)
"Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido."
Obs:
As teorias abaixo são criadas para se determinar se o agente responde pelo
resultado
ou não
Teoria do Equivalencia dos Antecedentes
Causa = Conduta
Indispensável
ao resultado + que tenha sido prevista e querida por quem a praticou
Modo de Pensar: Se tirarmos a conduta de fulano, o resultado teria acontecido ? Não! Teve intenção ? Sim! Então, fulano responde pelo resultado.
Obs: Teoria usada no CP como REGRA
Teoria da Causalidade Adequada
Utilizada apenas em caso especifico:
Concausa Superveniente relativamente independente que, POR SI SÓ, PRODUZ O RESULTADO
Concausas: Situações PARALELAS à conduta
Relativamente Independentes
: Não produz por si só o resultado, mas se junta à conduta DO AGENTE para produzir o resultado
Concomitante
Superveniente
1 more item...
Preexistente
1 more item...
Absolutamente Independentes
: Não se juntam à conduta do agente para produzir o resultado
Concomitante
Superveniente
Preexistente
Resumo sobre as teorias. Concausas:
Relativamente Independentes
Supervenientes
Se não produziu sozinha o resultado - Agente Responde pelo resultado - Foi a causa
Teoria da Equivalência dos Antecedentes
Se Produziu sozinha o resultado - Agente NAO RESPONDE pelo resultado. É causa, mas não é a causa adequada
TEORIA da CAUSALIDADE ADEQUADA
1 more item...
Preexistentes ou Concomitantes
Agente RESPONDE, pois sua conduta foi causa
Teoria da Equivalência dos Antecedentes
Absolutamente Independentes
Agente NAO RESPONDE pelo resultado (sua conduta nao foi a causa)
Teoria da Equivalência dos Antecedentes
Ver Q960758!!!!!
Nexo na OMISSAO
Crimes Omissivos
Impróprios (
=Comissivo por Omissão
)
Obs: Responde pelo crime comissivo correspondente ao resultado
Ex: Mae ve filha sendo estuprada pelo marido constantemente e não faz nada.
1 more item...
É para aquele que PODIA e DEVIA (garantidores) agir para evitar o resultado
:
Garantidor
3 more items...
Depende de duas condições
2 more items...
Cabe tentativa nesse
. No omissivo proprio nao
Q276709
Próprios
Tem norma tipificando como delito. Ex: Omissão de Socorro
O resultado é irrelevante, pq tá tipificado aquilo como crime
Obs: É crime de
mera conduta (não é formal
nem material)
Obs: Exemplos:
Idem acima mas é um surfista que se omite
Responde por Omissão de Socorro
(não tem o dever legal)
1 more item...
Salva-vidas ve alguem se afogando e
pq nao gosta da pessoa
, se omite em salvar e a pessoa morre
Responde por Homidicio DOLOSO por omissão
(
pq tem o dever legal de salvar
)
1 more item...
Aplica-se Teoria NORMATIVA
Ideia: Não foi a conduta dele que deu causa, por isso não é teoria naturalistica. É normativa, pq
a omissao como crime ta previsto em lei.
Obs:
Crimes Omissivos Impróprios
Relação de Causalidade Normativa
Obs: Em uma questao achei que aqui pudesse ser aplicada teoria objetiva, mas nao pode! É teoria subjetiva tbm (Q921263)
Crimes Comissivos
Relação de Causalidade Física ou Natural
Resultado Naturalistico
Tipicidade
Material
Não ocorre se não há lesão SIGNIFICATIVA de bem juridico
Ex: Qnd se aplica a teoria da insignificancia
É a efetiva lesão do direito fundamental tutelado
Formal
Tá prevista como crime.
Crime Consumado, Tentado e Impossível
Iter Criminis (caminho do crime). 4 Etapas
2) Atos Preparatórios
Como regra, são impuníveis. Serão puniveis, se por si so , configurarem delito autônomo
3) Atos Executórios
1) Cogitação
4) Consumação
Crime completo e acabado. Contém tudo que o tipo penal prevê (Resultado Naturalistico)
5) Exaurimento
Tentativa
Obs: Foi adotado aqui
TEORIA DUALISTICA, REALISTA ou OBJETIVA
da punibilidade da tentativa
Objetiva pq levou em consideração as consequencias do delito
Quanto mais próximo a conduta chegar ao resultado, menor será a diminuição da pena
DECORAR:
NAO ADMITEM TENTATIVA:
Crimes Omissivos Próprios
Obs: No omissivo improprio admite.
Ex: Salva vidas nao salvar alguem desejando sua morte mas a pessoa nao morre
Crimes de Perigo Abstrato
Ex: Dirigir alcoolizado, porte irregular de arma
Crimes Unissubsistentes
São aqueles crimes produzidos mediante um unico ato (não tem aquelas fases todas, só a consumação)
Contravenções
Tentativa até pode acontecer, mas não será punida
Crimes Preterdolosos
A segunda conduta é culposa, então segue a regra de crime culposo
Crimes de Atentado
Aquele que a a própria tentativa é crime
Crimes Culposos
Pq resultado naturalistico n é desejado
Crimes Habituais
Aquele que é
necessária a REITERAÇÃO de atos descritos no tipo para que ocorra a consumação
. Se houver a reiteração dos atos típicos o crime se consuma; se não houver, trata-se de um indiferente penal. Exemplo: curandeirismo
Quando,
iniciada a EXECUCAO
, não se consuma por
circunstancias alheias à vontade do agente
Impossível
Crime JAMAIS se consumaria
Devido a
1)
Meio Completamente INEFICAZ
Ex: Tentar matar algiuem com arma de brinquedo
2)
Objeto Material é impróprio crime
Pq o objeto material querido já foi atingido antes da tentativa
Ex: Atirar (p/ matar) alguem ja morto
Obs: Tem de ser ABSOLUTAS as duas acima (tem de ser realmente impossivel se consumar o crime)
Obs:
Não pode ser punido, pois não há ameaça ao bem juridico tutelado
IMPORTANTE: CP adotou a teoria
OBJETIVA DA PUNIBILIDADE DO CRIME IMPOSSIVEL
Teo. Objetiva tanto pra crime impossivel qnt pra tentativa
Ver Q485920
Causas de Extinção da TIPICIDADE
Obs Imp:
São causas de
Extinção da Tipicidade
MAS
Agente responde apenas pelos atos JÁ PRATICADOS
Então não é punivel por homicidio qnd atira e presta socorro, MAS é punido por Lesão Corporal (
Q835008
)
Obs:
Essa regra de responder pelo ja praticado nao se aplica ao arrependimento posterior!
Nesse, ocorre a
DIMINUICAO DA PENA
Ideia aqui: Não responde pela tentativa do crime que pretendia praticar, pq de alguma forma o evitou.
Se crime cometido por + de 1 e só um desiste ou se arrepende, isso passa pros demais. PQ crime não é consumado
Desistência Voluntária
2)
DESISTE de prosseguir
3)
Não há a CONSUMAÇÃO dos fatos
1) O agente
já INICIOU OS ATOS
Obs: Só é possivel na
tentativa Imperfeita
Tentativa imperfeita ta associada a omissao (Não concluir a tentativa, desistir)
Ideia: Se teve omissao em continuar, nao foi uma tentativa de fato/perfeita
Arrependimento POSTERIOR
É caso específico. Qnd? Crimes
sem
:
Requisito: Agente restituir
voluntariamente
o dano.
Essa restituição deve ser ANTES DO RECEBIMENTO DA QUEIXA ou DENUNCIA
Obs: Do recebimento, e não do oferecimento..Ver Q948359
Macete: A
RR
ependimento posterior - Antes do
RRR
cebeminento
Obs: Voluntariamente e não espontaneamente!!! Ver Q589582
Violencia ou Grave Ameaça
Obs: Cabe arrependimento posterior para
LC Culposa
Pq aqui, a violencia é no resultado e não na conduta
Ver Q589582
Responde pelo crime, mas pena obrigatoriamente
diminuida (de 1 a 2/3)
Imp:
No arrependimento eficaz, o crime
não se consuma, apesar de finalizados os atos executórios
No arrependimento posterior, o crime se consuma
, mas o agente restitui o dano
Q878233
!!!
Q592483
Arrependimento Eficaz
Termina
Execução mas
impede
que resultado se consume
Perceber que o resultado nao pode acontecer
Ex: Tentar Matar e depois levar para o hospital
Obs: Só é possivel na
tentativa Perfeita
Tá associada a Acão impeditiva
Ideia: Se ele teve que ter acao impeditiva, entao a ação foi
concluida
, mas a ação impeditiva evitou a consumação
Ver Q987754 pra diferenciar arrependimento eficaz de desistencia voluntaria
Obs: E por consequencia, do fato típico pq tipicidade é elemento do fato típico
Causas de Exclusão do Fato Típico
3) Sonambulismo e Atos Reflexos
5) Insignificância e Adequação Social da Conduta
Obs: Exclui-se fato típico pq não haverá
TIPICIDADE MATERIAL
2) Erro de Tipo Inevitável
Ex: "Furtar" um cel sem querer, achando que o cel era seu.
Obs: Exclui dolo e culpa, ou seja exclui conduta
1) Coação Física Irresistível
Ex: Pegar a mão de alguem e esfaquear outra pessoa.
Obs: Se coação moral: Exclui Culpabilidade
Obs: Nos 4 primeiros, não há dolo nem culpa
Obs:
A conduta é composta por 2 coisas
Dolo ou Culpa
Se não houver dolo ou culpa, exclui-se a conduta, que exclui a tipicidade
Q952584
Ação ou Omissão
4) Caso Fortuito e Coisa Maior (Q952584)