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Manutenção e Reintegração (Litigio coletivo (Intima (Órgãos públicos…
Manutenção e Reintegração
Direito
Mantido
Turbação
Reintegrado
Esbulho
Autor prova
posse
turbação ou esbulho
data da ocorrência
continuação
Turbação
perda da posse
Esbulho
Liminar
Petição instruída
Sem ouvir o réu
Expede mandado
Justifica
Cita o réu para audiência
Justificado - Expede mandado
Promove a citação em 5 dias
Pessoa jdca de direito público
Faz audiência prévia
Antes de conceder liminar
Contestação
Autor promove
Data da citação
Audiência
Data da liminar
15 dias
Litigio coletivo
Mais de 1 ano e dia
Antes da liminar
Mediação
Em até 30 dias
Intima
MP
DP (gj)
Órgãos públicos
Responsáveis pela política agrária e urbana
União
Estados
Municípios
DF
Onde se situa a área do litigio
Aplica-se à propriedade de imóvel
Juiz pode comparecer ao local
Procedimento comum