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Teorias da Nulidade (Nulidade Absoluta(negocio nulo) (Hipoteses (Negócio…
Teorias da Nulidade
Nulidade Absoluta(negocio nulo)
Hipoteses
Negócio celebrado por absolutamente incapaz
Objeto de NJ for ilicito
Quando o motivo determinante for ilicito
Quando o negócio não se revestir da forma prescrita em lei
NJ que vier como objetivo fraudar Lei imperativa
Quando a lei expressamente declarar ou proibir-lhe a prática
Procedimento
Proposição de ação declaratória de nulidade(imprescritível)
Alegação por qualquer interessado ou pelo MP
Deve ser pronunciada pelo juiz quando conhecer do NJ
A nulidade Absoluta não pode ser suprimida ou sanada pelo juiz
Efeito
Erga Omnes
Ordem Publica
Nulidade Relativa ou anulabilidade
Ordem privada
Hipóteses
Quando o negócio for celebrado por relativamente incapaz
Diante da existência de vicio a acomete NJ
Erro
Dolo
Coação Moral
A lesão
Estado de perigo
Fraude contra credor
Casos especifcos de anulabilidade
Procedimento
Ação anulatória
natureza constitutiva
direitos potestativos
Decadência
4 anos
Coação
no dia que cessar
erro,dolo,fraude,estado de perigo ou lesão
Dia que se realizou o NJ
No ato de incapazes
do dia em que cessar a incapacidade
Quando a lei não estabelecer prazo
2 anos
Não pode ser reconhecida ex oficio pelo juiz,,deve ser sempre ser arquida pela parte
Efeitos
Inter partes e ex nunc