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DA HABILITAÇÃO (participação de empresas em consórcio (Adm. Pode…

- - - - em sua
        totalidade, por micro e pequenas empresas
- - - - do pessoal técnico adequados e disponíveis para a realização do objeto da licitação
    - - em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação
  - - - Administração exigir dos licitantes a metodologia de execução, cuja avaliação, para efeito de sua
      - aceitação ou não, antecederá sempre à análise dos preços e será efetuada exclusivamente por
      - critérios objetivos.
  - - - como fator de extrema relevância para garantir a execução do objeto a ser contratado, ou que possa
      - comprometer a continuidade da prestação de serviços públicos essenciais.
  - - - por profissionais de experiência equivalente ou superior
      - desde que aprovada pela administração.
- - - - processo de cópia autenticada por cartório competente ou por servidor da administração
        ou publicação em órgão da imprensa oficial.
  - - - nos casos de convite, concurso, fornecimento de bens para pronta entrega e leilão.
      - para a contratação de produto para pesquisa e
        desenvolvimento
        
        , desde que para pronta entrega ou até o valor de R$ 176 mil.
- - - - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos;
- - - - ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor,
      - devidamente registrado
    - - acompanhado de documentos de
        eleição de seus administradores
    - - inscrição do ato constitutivo
      - acompanhada de prova de diretoria
        em exercício;
    - - decreto de autorização
      - e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir
- - - - Seguridade Social
      - e ao FGTS
      - demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei.
    - - apresentação de certidão negativa,
    - - CPF
      - no Cadastro Geral de Contribuintes
        (CGC)
      - cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver
- - - - ser atualizados por índices
        oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;
    - - de 1% do valor estimado da contratação.