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FONTES DO DIREITO (É onde surge, onde se produz o direito, remetem as…
FONTES DO DIREITO
É onde surge, onde se produz o direito, remetem as formas com as quais o direito se manifesta.
Materiais: se deriva das relações sociais, da própria sociedade.
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Históricas, decorre dos fatos históricos.
Lei: É a norma escrita emanada do poder competente, onde tem o poder de aplicar ao infrator a penalidade.
Norma jurídica
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Imperatividade: a lei não pede, ela manda.
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Secundária: estabelece a sanção, penalidade.
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Corpo sistematizado de regras de conduta, que compõem o ordenamento jurídico.