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LEI 8.112 (ORDEM (3) ato de provimento (ex: nomeação), 4) posse, 2)…
LEI 8.112
ORDEM
3) ato de provimento (ex: nomeação)
4) posse
2) homologação
5) exercício
1) concurso público
6) estágio probatório
7) estabilidade
validade do concurso: 2 anos a contar da homologação
CARGO PÚBLICO
todo cargo público tem função pública
servidor temporário: desempenha função mas não tem cargo
conjunto de atribuições e responsabilidades
acessível a todos os brasileiros
como poderá esse cargo ser provido?
PROVIMENTO
ato da administração pública
caráter: efetivo ou em comissão
pode ser: 1) originário; 2) derivado
provimento
originário
: não existia vínculo -
nomeação
provimento derivado: já existia vínculo entre a pessoa e a ADM (já tinha um cargo anterior)
SERVIDOR
dentro da legalidade
investido em cargo público
tomou posse
REGIME JURÍDICO
União: estatutário
CLT
sociedade de economia mista
concurso público + contrato de trabalho
empresa pública
qualquer ente pode criar um regime próprio
