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3.Concursos de Pessoas I (art. 29 ao 31) (Requisitos (OBS: (≠ de Autoria…
3.Concursos de Pessoas I
(art. 29 ao 31)
Teorias
3.1 Monista
ou Unitária
Todos concorrentes visam o mesmo resul-
tado, todos respondem pelo mesmo crime
Autores e Partícipes
Concurso de
Pessoas
Regra
3.3 Pluralista
Exceção
Cada um dos agente pratica um crime distinto.
Cada um responde pelo seu crime
Ex:
Aborto (gestante que se submete responde por
um, aquele que realizada responde por outro)
3.2 Dualista
Separação de Autores de Partícipes
Requisitos
OBS:
≠ de Autoria Colateral
Não há concurso de Pessoas
Não tem Liame Subjetivo
Menoridade não impede
o Concurso de Pessoas
Liame subjetivo
Pode ser posterior
Vontade de colaborar p/ o mesmo crime
Relevância da Conduta
Pluralidade de Agentes
Identidade de Infração
Crimes
Plurisubjetivos
Não há participação
TODOS são AUTORES
:heavy_plus_sign::one: pessoa
Ex: Rixa ou Organização Criminosa
Concurso Necessário de Pessoas
Unisubjetivos
Basta :one: pessoa
ex: Homicídio
Concurso Eventual de Pessoas
Conceito:
Consiste no cometimento da mesma
infração penal por 2 ou mais indivíduos
As pessoas que concorrem
p/ o crime são chamadas de
Autor/Coautor
Partícipe