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SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP (CONCEITO (Art. 15. Lei 8.666/93. As…

- - - - II - estipulação PRÉVIA do sistema de controle e atualização dos preços registrados
      - III - validade do registro NÃO SUPERIOR A UM ANO
      - I - seleção feita mediante CONCORRÊNCIA
    - - I - a especificação completa do bem a ser adquirido SEM INDICAÇÃO DE MARCA
      - II - a definição das unidades e das quantidades a serem adquiridas em função do consumo e utilização prováveis, cuja estimativa será obtida, sempre que possível, MEDIANTE ADEQUADAS TÉCNICAS QUANTITATIVAS DE ESTIMAÇÃO
      - III - as condições de guarda e armazenamento que NÃO permitam a deterioração do material
- - - - vinculativa e obrigacional - preços e condições registrados, bem como à obrigatoriedade de fornecimento dos itens por parte do fornecedor
      - o fornecedor não será obrigado a fornecer os itens para os órgãos não participantes da ata (caronas), para os quais o fornecimento será facultativo
  - - - órgão ou entidade da Adm Púb que participa dos procedimentos iniciais do SRP e integra a ata de registro de preços
    - - órgão ou entidade da Adm Púb que, não tendo participado dos procedimentos iniciais da licitação, atendidos os requisitos desta norma, faz adesão à ata de registro de preços
    - - órgão ou entidade da Adm Púb Federal responsável pela condução do conjunto de procedimentos para registro de preços e gerenciamento da ata de registro de preços dele decorrente
    - - órgão ou entidade da Adm Púb que, em razão de participação em programa ou projeto federal, é contemplado no registro de preços independentemente de manifestação formal
- - - - pode solicitar auxílio técnico aos órgãos participantes
    - - pode solicitar auxílio técnico aos órgãos participantes
    - - pode solicitar auxílio técnico aos órgãos participantes