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DOS PODERES, DOS DEVERES E DA RESPONSABILIDADE DO JUIZ (Incumbe ao Juiz …

- - - - nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária; :moneybag:
    - - É constitucional o art. 139, IV, do CPC, que prevê medidas atípicas destinadas a assegurar a efetivação dos julgados (STF-ADI 5941/DF)
        
        — desde que respeitados os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os valores especificados no próprio ordenamento processual, em especial os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade — as medidas atípicas previstas no CPC/2015 destinadas a assegurar a efetivação dos julgado
    - - FPPC nº 396. As medidas do inciso IV do art. 139 podem ser determinadas de ofício, observado o art. 8º.
  - - - de conciliadores
      - e mediadores judiciais;
  - - - somente pode ser determinada ANTES de encerrado o prazo regular.
      - FPPC nº 129. (art. 139, VI, e parágrafo único) A autorização legal para ampliação de prazos pelo juiz não se presta a afastar preclusão temporal já consumada.
      - JDPC nº 13. O art. 139, VI, do CPC autoriza o deslocamento para o futuro do termo inicial do prazo.
  - - - força policial,
  - - - determinado “ex officio” pelo juiz
  - - - um dos deveres decorrentes do princípio da cooperação (art. 6º do CPC), qual seja, o dever de prevenção (art. 139, IX), segundo o qual o juiz tem a obrigação de apontar as deficiências nas postulações das partes, para que possam ser sanadas, supridas ou superadas.
  - - - o Ministério Público,
      - a Defensoria Pública
      - e, na medida do possível, outros legitimados a que se referem o art. 5º da Lei nº 7.347/85 (ação civil pública), e o art. 82 da Lei nº 8.078/90 (CDC) ,
      - para, se for o caso,
        
        promover a propositura da ação COLETIVA respectiva.
- - - - iniciativa da parte :silhouettes:
- - - - dolo
      - ou fraude
  - - - deva ordenar de ofício
      - ou a requerimento da parte.
    - - depois que a parte requerer ao juiz :female-judge::skin-tone-2: que determine a providência
      - e o requerimento não for apreciado
        
        no prazo de :one: :zero: dias.