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DOS PODERES, DOS DEVERES E DA RESPONSABILIDADE DO JUIZ (Incumbe ao Juiz …

- - - - nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária;
  - - - de conciliadores
      - e mediadores judiciais;
  - - - somente pode ser determinada antes de encerrado o prazo regular.
  - - - força policial,
  - - - o Ministério Público,
      - a Defensoria Pública
      - e, na medida do possível, outros legitimados a que se referem o art. 5º da Lei nº 7.347/85 (ação civil pública), e o art. 82 da Lei nº 8.078/90 (CDC) ,
      - para, se for o caso,
        
        promover a propositura da ação coletiva respectiva.
- - - - dolo
      - ou fraude
  - - - deva ordenar de ofício
      - ou a requerimento da parte.
    - - depois que a parte requerer ao juiz que determine a providência
      - e o requerimento não for apreciado
        
        no prazo de 10 dias.