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FONTES DO DIREITO (COSTUMES (Aplicação dos costumes como definição de…
FONTES DO DIREITO
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LEGISLAÇÃO
A lei é uma fonte primordial para direito, em virtude da certeza e segurança que ela carrega por está escrita.
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É uma expressão utilizada no meio jurídico para se referir aos componentes utilizados no processo de composição do direito, enquanto conjunto sistematizado de normas, com um sentido e lógica próprios, disciplinador da realidade social de um estado.
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