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PROTEÇÃO JURÍDICA DAS MINORIAS NO DIREITO BRASILEIRO (FORMAS E…
PROTEÇÃO JURÍDICA DAS MINORIAS NO DIREITO BRASILEIRO
FUNÇÃO DO DIREITO
Instrumentos a serviço do direito
As Leis - que determinam como devem ser conduzidas as relações na sociedade
A Jurisdição - por meio do processo judicial
As soluções extra-judiciais - a própria sociedade resolvendo suas insatisfações sem violência
Fiscalização por parte do Estado
Ciência que objetiva a pacificação social
Utiliza de outras ciências como auxílio para solução de problemas
Meio de solucionar conflitos
DEFINIÇÃO DAS MINORIAS
poder ser considerado aquele grupo economicamente mais fraco
Os homossexuais, em muitos casos, podem se enquadrar como minoria quando sofrem violência
Os afrodescendentes e índios, sofrem discriminação com veemência
Hipossuficientes de qualquer natureza seja física, cultural, econômica
FORMAS E CONSEQUÊNCIA DA OPRESSÃO
Discriminação de forma disfarçada, sutil, porém não menos grave
O racismo, homofobia, xenofobia, intolerância religiosa, etc
Em alguns casos, pode ocorrer o genocídio
Impedimento de reprodução e desenvolvimento de determinado grupo
As consequências refletem não apenas no plano moral ou material do indivíduos, mas no patrimônio humano em geral
Exclusão daqueles economicamente menos favorecido, vítimas da injustiça social
Praticas de abusos sob o pretexto de vontades pessoais e a maquiagem da falta de culpa dos responsáveis
SOLUÇÃO EFICAZ
Educar a sociedade ensinando como e de quem são os direitos
Reeducar a sociedade sobre as culturas, valores, abusos históricos, conhecendo a história dos povos
Educar por meio de atos estatais de órgãos de função atípica
Colocar em prática as ações afirmativas, as próprias leis, o Poder judiciário
Permitir a participação do povo nos destinos da nação
DIREITOS GARANTIDOS
Direito à saúde, educação, lazer, segurança, moradia, assistência aos desamparados, trabalho, transporte, a liberdade, ao voto, entre outros
São direitos das crianças, das mulheres, dos indígenas, dos idosos, do consumidor, é direito de todos
São direitos fundamentais de uma nação, os direitos sociais, políticos e jurídicos, pois são direitos básicos