PROTEÇÃO JURÍDICA DAS MINORIAS NO DIREITO BRASILEIRO

FUNÇÃO DO DIREITO

Instrumentos a serviço do direito

As Leis - que determinam como devem ser conduzidas as relações na sociedade

A Jurisdição - por meio do processo judicial

Ciência que objetiva a pacificação social

As soluções extra-judiciais - a própria sociedade resolvendo suas insatisfações sem violência

Utiliza de outras ciências como auxílio para solução de problemas

Meio de solucionar conflitos

Fiscalização por parte do Estado

DEFINIÇÃO DAS MINORIAS

poder ser considerado aquele grupo economicamente mais fraco

Os homossexuais, em muitos casos, podem se enquadrar como minoria quando sofrem violência

Os afrodescendentes e índios, sofrem discriminação com veemência

Hipossuficientes de qualquer natureza seja física, cultural, econômica

FORMAS E CONSEQUÊNCIA DA OPRESSÃO

Discriminação de forma disfarçada, sutil, porém não menos grave

O racismo, homofobia, xenofobia, intolerância religiosa, etc

Em alguns casos, pode ocorrer o genocídio

Impedimento de reprodução e desenvolvimento de determinado grupo

As consequências refletem não apenas no plano moral ou material do indivíduos, mas no patrimônio humano em geral

Exclusão daqueles economicamente menos favorecido, vítimas da injustiça social

SOLUÇÃO EFICAZ

Educar a sociedade ensinando como e de quem são os direitos

Reeducar a sociedade sobre as culturas, valores, abusos históricos, conhecendo a história dos povos

Educar por meio de atos estatais de órgãos de função atípica

Colocar em prática as ações afirmativas, as próprias leis, o Poder judiciário

Permitir a participação do povo nos destinos da nação

Praticas de abusos sob o pretexto de vontades pessoais e a maquiagem da falta de culpa dos responsáveis

DIREITOS GARANTIDOS

Direito à saúde, educação, lazer, segurança, moradia, assistência aos desamparados, trabalho, transporte, a liberdade, ao voto, entre outros

São direitos das crianças, das mulheres, dos indígenas, dos idosos, do consumidor, é direito de todos

São direitos fundamentais de uma nação, os direitos sociais, políticos e jurídicos, pois são direitos básicos