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Flagrante :arrow_right: Cautelares (04/06) (Juiz (Art. 310) (Recebe…

- - - - Preventiva
        
        Pode ocorrer
        
        Flagrante nulo
      - Liberdade Provisória
        
        Pode ocorrer
        
        Crimes Hediondos
        
        Excesso de Prazo
        
        Flagrante > 24h
        
        Quais Crimes?
        
        Tráfico
        
        Inafiançáveis
        
        1 more item...
        
        Terrorismo
        
        Tortura
        
        Tipos
        
        Obrigatória
        
        Sem Fiança
        
        Excludente de Ilicitude
        
        Vedada
        
        Casos
        
        Crimes Hediondos Não se aplica
        
        Lavagem de Dinheiro
        
        Organização Criminosa
        
        Lei de Drogas
        
        Não Existe Atualmente :!:
        
        :red_cross: Preventiva
        
        com ou sem
        
        Cautelares (Art. 319)
        
        Cum. ou Iso.
        
        9 more items...
        
        Exige
        
        2 more items...
        
        Se Descumprir
        
        2 more items...
        
        Medidas Fungíveis
      - Relaxamento
        
        Se ilegal
        
        Falta
        
        Formalidade Essencial