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Das Compras (Art. 15. (As compras, sempre que possível, deverão: (atender…

- - - - semelhantes às do setor privado;
    - - que imponha compatibilidade
        
        de especificações técnicas
        
        e de desempenho
      - observadas, quando for o caso,
        
        as condições de manutenção, assistência técnica e garantia oferecidas;
    - - necessárias para aproveitar as peculiaridades do mercado
      - visando economicidade
    - - no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública
  - - - de ampla pesquisa de mercado.
  - - - serão publicados trimestralmente para orientação da Administração
      - na
        imprensa oficial
  - - - será regulamentado por decreto (Decreto 7.892/2013)
      - atendidas as peculiaridades
        regionais
      - observadas as seguintes condições:
        
        seleção feita mediante concorrência;
        
        estipulação prévia do sistema de controle e atualização dos preços registrados;
        
        validade do registro não superior a 1 ano.
      - Art. 3º O Sistema de Registro de Preços poderá ser adotado nas seguintes hipóteses:
        
        A modalidade de licitação para o SRP poderá ser a concorrência (art. 15, § 3º, I) ou o pregão (Lei 10.520/2002, art. 11).
        
        I - quando, pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de contratações
        
        frequentes;
        
        II - quando for conveniente a aquisição de bens com previsão de entregas parceladas ou
        
        contratação de serviços remunerados por unidade de medida ou em regime de tarefa;
        
        III - quando for conveniente a aquisição de bens ou a contratação de serviços para atendimento
        
        a mais de um órgão ou entidade, ou a programas de governo; ou
        
        IV - quando, pela natureza do objeto, não for possível definir previamente o quantitativo a ser
        
        demandado pela Administração.
  - - - NÃO obriga a Administração a firmar as contratações que
        deles poderão advir
      - ficando-lhe facultada a utilização de outros meios
      - respeitada a legislação
        relativa às licitações
      - sendo assegurado ao beneficiário do registro
        
        preferência em igualdade de
        condições.
  - - - quando possível, deverá ser
        informatizado
  - - - é parte legítima para impugnar preço
      - constante do quadro geral
        
        em razão
        
        de incompatibilidade desse com o preço vigente no mercado.
  - - - a definição das unidades e das quantidades a serem adquiridas em função do consumo e utilização prováveis
        
        cuja estimativa será obtida, sempre que possível, mediante adequadas técnicas quantitativas de estimação;
      - as condições de guarda e armazenamento que não permitam a deterioração do material.
      - a especificação completa do bem a ser adquirido sem indicação de marca;
  - - - para a modalidade de convite,
        
        deverá ser confiado a uma comissão
        
        de, no mínimo, 3 membros.
- - - - quando houver possibilidade de comprometimento
      - da segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do Presidente da República, ouvido
      - o Conselho de Defesa Nacional;