COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA STF
Infrações penais comuns
Conflitos de competência
Reclamação, preservação de comp. e autoridade
Infrações penais comuns e crimes de Resp.
Vice-Presidente
Membros do CN
Presidente
Ministro do STF
PGR
Entre Tribunais Sup.
Tribunais Sup. x Tribunais
STJ X Tribunais
ADI/ADC/ADPF
Membros TCU
Chefes de Missão diplomática permanente
Comandante da Mar/Exerc/Aeron.
Membros T. Sup.
Min. Estado
Ações de interesse de todos os membros da magistratura.
HC
Coator. T.Sup.
Coator ou paciente autoridade func. ou crimes sujeitos à jurisdição do STF em única instância
Pacientes das alíneas anteriores.
Ações contra CNJ e CNMP
Medida cautelar em ADI
MS/ HD
TCU
PGR
Mesas das CD e SF
STF
Atos do PR
Litigio estado estrang./organismo intern. e U/E/DF/T
Causas e conflitos
Entre uns e outros
Entre adm. Indireta
União X DF
União X Estados
Extradição solic. Est. Estrangeiro
Revisão criminal e ação rescisória de seus julgados.