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Da Representação (É anulável o negócio (prazo de decadência para pleitear…
Da Representação
É
anulável
o negócio
concluído pelo representante
em conflito de interesses com o representado
se tal fato era ou devia ser do conhecimento
de quem com aquele tratou.
prazo de decadência para pleitear-se a anulação
180 dias
a contar da
conclusão do negócio
ou da cessação da incapacidade,
Os poderes de representação conferem-se
por lei
ou pelo interessado.
A manifestação de vontade pelo representante,
nos limites de seus poderes,
produz efeitos em relação ao representado.
Salvo se o permitir a lei ou o representado
é anulável
o negócio jurídico
que o representante,
no seu interesse
ou por conta de outrem,
celebrar consigo mesmo.
Para esse efeito,
tem-se como celebrado pelo representante
o negócio realizado por aquele em quem os poderes houverem sido
subestabelecidos.
O representante é obrigado
a provar às pessoas,
com quem tratar em nome do representado,
a sua qualidade
e a extensão de seus poderes,
sob pena de,
não
o fazendo,
responder pelos atos que a estes excederem.
Os requisitos e os efeitos da representação legal
são os estabelecidos nas normas respectivas
; os da representação voluntária
são os da Parte Especial deste Código.