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Direito Civil (Código Civil (Direito pessoal : relativo ao indivíduo como…

- - - - I.Associações II.Sociedades
        III.Fundações
        IV.Organizações religiosas
        V. Partidas politicas
        VI. Empresas individuais
  - - - Comoriência: falecimento de dois ou mais indivíduos na mesma ocasião. Serve para organizar herança
      - Presumida: declaração de morte por ausência a partir de 10 anos
      - Encefálica: morte por óbito do cérebro
    - - Cessação da incapacidade -ATO IRREVOGÁVEL
        
        Casamento, emprego publico efetivo, colação de grau para ensino superior
        
        Conferência de maioridade apartir dos 16 anos
      - Absoluta
        
        (menores de 16 anos) : proibição total de exercício de direito pelo indivíduo.
      - Não existe incapacidade de direitos aqueles que nascem com vida
      - Capacidade plena
        
        Inicia-se aos 18 anos : aptidão para exercer vida cívil
      - Relativa
        
        Permite realização de certos atos desde assistida. Não nulidade (de pleno direito, podendo ser um ato anulável).
    - - Nasciturno: concebido mas ainda não nascido
      - Nascimento com vida : funcionamento do aparelho cardio-repiratório
      - Natimorto: nasceu morto