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FATO GERADOR (Aspecto material é o mais importante (EX.: ser proprietário…
FATO GERADOR
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Contínuo: se prolonga no tempo, precisa delimitar, ex.: possuir imóvel
Instantâneo: ocorrência imediata, autônoma. ex.: II, IE
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Quantitativo: BC, alíquota ou valor fixo
Operacional: como, quando e onde pagar
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Art. 116. Salvo disposição de lei em contrário, considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos: