Please enable JavaScript.

Coggle requires JavaScript to display documents.

AFO ( princ, ppa,ldo,loa, rec e desp) (Princípios (Unidade / Totalidade …

- - - - , vedada qualquer fragmentação para criação de caixas especiais.
  - - - Empenho da despesa
  - - - referentes aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da Administração direta e indireta
        
        dispostas na LOA
        
        , incluindo aqui as operações de crédito
  - - - Pode
        
        Autorizar empréstimos
        
        Abrir créd. Suplementares
        
        Lei de Orçamento poderá conter autorização ao Executivo para abrir créditos suplementares até determinada importância
        
        , e realizar em qualquer mês do exercício financeiro operações de crédito por antecipação da receita, para atender a insuficiências de caixa.
      - Vedado
        
        criar impostos
      - A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa,
  - - - sobrou :question:
        
        Deve-se Criar Despesa
  - - - Impede a inclusão de dotações globais ou inespecíficas.
        
        , não afastando, contudo, a previsão de reserva de contingência em percentual da receita corrente líquida
  - - - Salvo
        
        repartição
        
        às atividades da administração tributária :warning:
- - - - Salvo os REPARTIDOS
      - e da adm.trib
  - - - a utilização dos recursos provenientes das contribuições sociais de que trata o art. 195, I, a, e II, para a realização de despesas distintas do pagamento de benefícios do regime geral de previdência social de que trata o art. 201.
- - - - Invest. Estatal👉🏽💲
      - Seg. Social👴🏽
      - Fiscal 💰
    - - Prevê receitas e autoriza desp
    - - Elaborar até 31/08
        
        Aprovar até 22/12
        
        Caso não aprove na data :warning:
        
        Regra DUODÉCIMOS
        
        1/12 do ano anterior
        
        Empenho p/ próximo ano até aprovar
    - - Dem. Regional
        
        P/ apreciação congresso
        
        Efeitos
        
        Isenções
        
        Subvenções
      - Conterá
        
        demonstrativo da compatibilidade da programação dos orçamentos com os objetivos e metas
        
        medidas de compensação a renúncias de receitae ao aumento de despesas obrigatórias de caráter continuado;
        
        reserva p/ contingência,
    - - Créditos adicionais :warning:
        
        Seguem rito aprovação
        
        Suplementar
        
        Reforçar dotações ja existentes
        
        Decreto
        
        aprovado por lei
        
        1 more item...
        
        O Poder Executivo poderá, durante o exercício, abrir créditos suplementares sem que tenha que recorrer ao Legislativo a cada caso de retificação,
        
        DESDE QUE a lei orçamentária autorize previamente que o Executivo usufrua de créditos suplementares
        
        Podendo realizar em qualquer mês do exercício financeiro operações de crédito por antecipação da receita, para atender a insuficiências de caixa.
        
        Especial
        
        Cobrir desp. não existentes
        
        Decreto
        
        Aprova por lei
        
        1 more item...
        
        Extraordinário
        
        Emergenciais
        
        :warning: MP; Decreto
        
        Autorizado pelo próprio Executivo
        
        1 more item...
        
        vedada a adoção de MPs
        
        1 more item...
        
        Fontes⛲
        
        Anulação total/parcial de despesas
        
        Operações de crédito
        
        Excesso arrecadação📈
        
        Reserva p/ contingência
        
        Definido com base na Rec.corrente liquida
        
        estabelecida na LDO
        
        Superávit anos anteriores📊
        
        Sobras de Vetos
        
        poderão ser utilizados, conforme o caso, mediante créditos especiais ou suplementares, com prévia e específica autorização legislativa.
        
        Vigência
        
        Regra
        
        no exercício concedido
        
        Exceção
        
        Especial
        
        Extraordinária
        
        Quando abertos nos últimos 4 meses :warning:
        
        a sobra integralizará o próx. ano
      - Emendas
        
        Fontes⛲
        
        anulação de despesa
        
        vedadas as de
        
        pessoal e encargos;
        
        Dívida e encargos
        
        repartição
    - - terão entre suas funções
        
        a de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional.
    - - II - o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;
      - | o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;
  - - - Elabora até 15/04 de cada ano
        
        Aprova até 17/07 de cada ano(recesso)
    - - EX:
        
        Era p/ fazer 100 escolas, mas houve isenções de IPI e não poderei fazer 100.
    - - Elaboração orç
        
        Desp. cap p/ next ano
    - - de metas fiscais :checkered_flag:
        
        estimativa e compensação
        
        e da margem de expansão das despesas obrigatórias
        
        de caráter continuado
        
        s/limitação de empenho
        
        da renúncia de receita
        
        evolução do patrimônio líquido do ente, nos últimos três exercícios,
        
        metas anuais
        
        em valores correntes e constantes,.
        
        relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário
        
        montante da dívida pública
      - de Riscos Fiscais :red_flag:
        
        e outros riscos capazes de afetar as contas públicas
        
        aval os passivos contingentes
      - Anexo I - Quadros Orçamentários
      - Anexo II - Informações Complementares
      - Anexo III - Despesas Obrigatórias
      - Objetivos das Políticas Monetária, Creditícia e Cambial
      - - Bens Imóveis do Incra disponíveis para Alienação
      - Anexos Fiscais Obrigatórios 📎:lock:
        
        ldo
        
        Anexo de Previsões Fiscais :new:
        
        Específico
        
        Riscos Fiscais
        
        Metas Fiscais
    - - Ocorrerá sempre que a receita prevista não for arrecadada, e por causa dessa frustração na arrecadação prejudique o cumprimento das metas fiscais..
        
        Cabe a cada poder, ato próprio
        
        E MP
      - Vedada limitação
        
        despesas decorrentes de obrigações constitucionais e legais,.
        
        o pagamento do serviço da dívida e as ressalvas da LDO
  - - - Elaboração até 31/08 do 1° ano
        
        Aprovação até 22/12 (fim sessão legis)
      - Médio prazo :warning:
    - - Se a desp. surpresa for usada até 30/12 constará na LOA
        
        Se não estiver no PPA pode constar lei (LO) que autorize a sua inclusão.
    - - Diretrizes
        
        Objetivos
        
        metas
        
        regionalizada
        
        p/ os próximos 4 anos
        
        Em termos quantitativos e prazo certo
        
        Descrição daquilo q pretende alcançar
      - Despesas
        
        Capital
        
        Correntes(custeio)
        
        prest.continuada
    - - I - Anexo I - Programas Finalísticos;
      - II - Anexo II - Programas de Gestão;
      - III - Anexo III - Investimentos Plurianuais Prioritários; e
      - IV - Anexo IV - Investimentos Plurianuais das Empresas Estatais Não Dependentes.
    - - Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo
        
        nos prazos estabelecidos nas constituições e nas leis orgânicas dos municípios
        
        compor-se-á de
        
        mensagem✍,
        
        projeto de lei💰 orçamento
        
        e tabelas explicativas💹
- - - - aprovação D
        
        execução C
        
        controle
  - - - Execução LOA
        
        Aprovação LOA(22/12)
        
        Elaboração LOA(31/08)
        
        Aprovação LDO(17/07)
        
        Elaboração LDO(15/04 anualmente)
        
        Aprovação PPA(22/12)
        
        1 more item...
  - - - LDO médio prazo diz como fazer
        
        LOA faz
- - - - Controle
        
        Rec/desp
      - Desempenho
        
        qualidade
        
        result
    - - BR
        
        Planejamento
        
        Nova adm púb
  - - - Rito de aprovação
        
        Executivo elabora
        
        encaminha ao legs
        
        Que aprova
        
        Manda de volta ao executivo
        
        Chefe de estado aprova
  - - - Justificativa
    - - Complemento
        
        BR
    - - Povo
- - - - Desp.corrente
  - - - Desp. capital
    - - Pagar rec. corrente
- - - - Parcela pequena da pop
  - - - Diretamente
      - Indiretamente
        
        Subvenções