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Despesas (desistência, em renúncia ou em reconhecimento do pedido (As…

- - - - será proporcional à parcela reconhecida, à qual se renunciou ou da qual se desistiu.
  - - - houver dado causa
        
        ao adiamento
        
        ou à repetição.
- - - - ter os valores adiantados por aquele que requerer a prova.
    - - eles serão pagos no exercício seguinte
      - ou ao final, pelo vencido, caso o processo se encerre antes do adiantamento a ser feito pelo ente público.
      - Jurisprudência em Teses do STJ, Ed. 150:
        
        limitação da responsabilidade financeira do Estado, prevista no art. 95, § 3º, II, do CPC
        
        não exclui do sucumbente beneficiário da gratuidade da justiça
        
        o ônus de arcar com o
        
        adimplemento de verba honorária pericial remanescente.
  - - - PAGOS AO FINAL
      - pelo vencido
      - art. 39 da Lei de Execuções Fiscais
        
        Art. 39 -
        
        A Fazenda Pública não está sujeita ao pagamento de custas e emolumentos.
        
        A prática dos atos judiciais de seu interesse
        
        independerá de preparo ou de prévio depósito.
        
        Parágrafo Único -
        
        se vencida ( :red_cross: FP perdeu)
        
        a Fazenda Pública ressarcirá o valor das despesas feitas pela parte
        contrária.
      - se aplica a custas processuais (taxas) e emolumentos
    - - quanto às despesas relacionadas a pessoas estranhas ao Poder Judiciário (despesas
        em sentido estrito)
      - não é razoável exigir-se que tais profissionais atuem e aguardem o desenrolar da lide
        para poder receber sua remuneração
      - PERÍCIA :female-scientist:
        
        a priori, o ente público não adianta valores de perícia.
        
        Regras
        
        1º preferencialmente
        
        perícias devem ser realizadas por ente pública
        
        COM previsão orçamentária :moneybag:
        
        ter os valores adiantados
        
        por aquele que requerer a prova
        
        SEM previsão orçamentária :red_cross: :money_with_wings:
        
        pagamento pode ser de 2 forma (o que ocorrer 1°)
        
        1 - pagamento ocorrerá no exercício seguinte,
        
        2 - OU ao final, pelo
        vencido
        
        Súmula 232 - STJ -
        
        A Fazenda Pública, quando parte no processo,
        
        fica sujeita à exigência do
        depósito prévio dos honorários do perito.
- - - - destinadas
        
        à União e aos Estados,
  - - - a previsão de destinação de valores decorrentes de multas aplicadas pelos juízes
        nos processos cíveis
      - É constitucional a previsão, em lei estadual, da destinação ao fundo especial do Poder Judiciário de valores decorrentes de multas aplicadas pelos juízes nos processos cíveis, salvo se destinadas às partes ou a
        terceiros (a previsão é compatível com os arts. 96 e 97 do CPC)
      - SALVO DE DESTINADO ÀS PARTE OU A TERCEIROS
    - - • Rendimentos dos depósitos judiciais à disposição do Poder Judiciário do Estado.
      - •Fianças e cauções, exigidas nos processos cíveis e criminais na justiça estadual, quando reverterem ao patrimônio do Estadual
      - Percentual sobre os valores decorrentes de sanções pecuniárias
        
        judicialmente aplicadas ou do
        
        perdimento, total ou parcial, dos recolhimentos procedidos em virtude de medidas assecuratórias
        
        cíveis e criminais
      - Bens de herança jacente
      - e o saldo das coisas vagas pertencentes ao Estado.
- - - - pelo requerente
- - - - as despesas
      - e os honorários
      - a que foi condenado.
- - - - Fazenda Pública não realiza qualquer pagamento de custas processuais e emolumentos
        de forma ADIANTADA
      - se for DERROTADA/perder o processo :red_cross:
        
        pagará as custas e emolumentos
  - - - artigo 4º, inciso I, da Lei 9.289/86.
        
        estados e Municípios (+autarquias e fundações públicas) estiverem litigando na Justiça Federal, estes
        estarão isentos do pagamento de custas processuais,
      - não se pode aceitar a constitucionalidade da Lei 9.028/95, razão pela qual defende-se que
        quando a União litigar nos Tribunais Estaduais esta não terá isenção de pagamento de custas, salvo se
        existente convênio ou lei estadual específica quanto à matéria.
        
        Extrai-se referido entendimento das Súmulas 178 e 483 do STJ:
        
        Súmula 178 - STJ - O INSS não goza de isenção do pagamento de custas e emolumentos, nas
        ações acidentárias e de benefícios propostas na Justiça Estadual
        
        Súmula 483 – STJ - O INSS não está obrigado a efetuar depósito prévio do preparo por gozar das
        prerrogativas e privilégios da Fazenda Pública.
      - As fundações públicas de direito privado fazem jus à isenção das custas processual?
        
        NÃO
        
        Somente as Fundações Públicas de Direito Público fazem jus a isenção
        
        STJ
        
        para as Fundações Públicas receberem tratamento semelhante ao conferido aos entes da Administração Direta é, necessária natureza jurídica de direito público, que se adquire
        no momento de sua criação, decorrente da própria lei
- - - - MP
      - U,E,DF,M, + autarquias + fundações de direito público
    - - O INSS não está obrigado a efetuar depósito prévio do preparo por
      - gozar das prerrogativas e privilégios da Fazenda Pública.
  - - - depósito de 5% do valor da causa
        
        se converterá em multa
        
        caso a ação seja, por unanimidade de votos, declarada inadmissível ou improcedente.
    - - Não se aplica
        
        U,E,DF,M, + autarquias + fundações de direito público
        
        MP + DP
        
        aos que tenham obtido o benefício de gratuidade da justiça
    - - Descabe o depósito prévio nas ações rescisórias propostas pelo INSS.
    - - não > PAGA SÓ AO FINAL AS MULTAS
      - posição de Embargos de Declaração protelatórios
        
        1º tentativa > multa até 2% ao embargado
        
        Na reiteração> multa de até 10%
        
        interposição de qualquer
        recurso ficará condicionada ao depósito prévio do valor da multa
        
        à exceção
        
        da Fazenda Pública
        
        e do beneficiário de gratuidade da justiça,
        
        que a recolherão ao final.