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CLT (Conceito (Regulamentação das relações individuais e coletivas do…
CLT
Conceito
Regulamentação das relações individuais e coletivas do trabalho, mas desde sua publicação já sofreu várias alterações.
Documentos para Admissão
Foto 3×4;
Original e cópia da carteira de trabalho;
Cópia da Carteira de Identidade/ CPF/ Título de Eleitor/ Comprovante de Endereço/ Certidão de Nascimento ou Casamento/ Certificado da Reservista (Para Homens);
Cartão de Vacina;
Original do atestado de saúde ocupacional;
Inscrição do PIS;
Original e Cópia do registro profissional emitido pelo órgão da classe.
Tipos de Contratos
Determinado
Serve para atender serviço que a natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo ou que seja destinado a suprir atividades empresariais de caráter transitório.
Indeterminado
Aquele em que o empregado aparece em dias e horários pré-determinados à empresa, até que ocorra a invalidação contratual.
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CIPA
Significa Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e tem em vista a prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, busca harmonizar o trabalho e a prevenção da vida e saúde dos trabalhadores.
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Tipos de Salário
Abonos;
Adicionais;
Adicional de Horas Extras;
Adicional Noturno;
Adicional de Insalubridade;
Adicional de Periculosidade;
Adicional de Transferência;
Comissões;
Diárias de Viagem;
Gorjetas;
Prêmio;
Gratificações;
Pagamento do 13° Salário.
INSS
O Instituto Nacional do Seguro Social foi criado para atender as necessidades sociais e previdenciárias de seus contribuintes.
FATS
Fundo de Amparo ao Trabalhador é um fundo especial destinado a custear os programas governamentais do Seguro-Desemprego, Abono Salarial e outros programas de desenvolvimento econômico
Vale Transporte
O Vale Transporte constitui benefício que o empregador antecipará ao trabalhador para utilização efetiva em despesas de deslocamento residência-trabalho e vice-versa.
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