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CLT (Documentos obrigatórios para admissão (Carteira de trabalho original,…
CLT
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Tipos de salário
SALÁRIO MISTO É quando o funcionário recebe dois tipos de valores, o primeiro é o fixo e o segundo variável, como no caso de comissões.
SALÁRIO IN NATURAL/UTILIDADE - Conforme estabelecido no contrato de trabalho, é o valor de benefícios, parcelas ou bens dados como gratificação ao serviço prestado, tais como vale-transporte e alimentação por exemplo.
SALÁRIO VALOR - referente ao cumprimento dos serviços e da jornada de trabalho. A aplicação do aumento salarial ocorre sob este valor.
REMUNERAÇÃO - É representada pela soma do salário com outros benefícios, tais como comissões, gratificações, horas extras, etc. Pode ser pago pelo empregador ou não. Um exemplo disso, é a gorjeta.
SALÁRIO PROFISSIONAL - É o valor mínimo, fixado em lei, dado a indivíduos que integram uma categoria profissional, como por exemplo, advogados, jornalistas, etc.
PRÓ LABORE - É o valor dado aos sócios de uma empresa. Nessa remuneração não há regras obrigatórias como no do trabalhador comum, mas pode-se definir em um contrato se ele receberá 13º salário, por exemplo.
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Conceito
A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) é um conjunto de normas legais que regulamentam os direitos do trabalhador no Brasil
Objetivo
é a regulamentação das relações individuais e coletivas do trabalho, nela previstas.
Tipos de Contrato
Indeterminado
Aquele em que o empregado comparece em dias e horários pré-determinados à empresa, até que ocorra a rescisão contratual.
Determinado
É um tipo de contrato onde se deve estabelecer a data de início e final, e não deve ultrapassar dois anos trabalhando dessa forma.
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CIPA
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Objetivo
CIPA tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador.
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