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Lei nº. 11.340 - Maria da Penha (Art. 7º - Formas de Violência (2 -…
Lei nº. 11.340 - Maria da Penha
Titulo II - Violência Doméstica e Familiar
Ação ou Omissão baseada no gênero, causando:
Sofrimento Sexual
Psicológico
Sofrimento Físico
Patrimonial
Lesão
Moral
Morte
Onde e Quando ocorre?
Art. 5º, lei 11.340
2 - Âmbito da família
parentes
considerados
3 - Qualquer relação de afeto
Independe de coabitação
1 - Unidade doméstica
espaço de convívio permanente
Art. 7º - Formas de Violência
3 - Violência Sexual
relação sexual não desejada
intimidação; ameaça; uso de força
4 - Violência Patrimonial
conduta que configure:
retenção; subtração
destruição parcial ou total.
2 - Violência Psicológica
dano emocional
diminuição da autoestima
5 - Violência Moral
conduta que configure:
calunia; difamação ou injuria.
1 - Violência Física
Conduta contra:
integridade
saúde corporal