Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (LEGALIDADE (ou juridicidade?) (1) princípio da…
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-
NEPOTISMO
-
-
-
SV 13
-
-
-
para cargos de confiança, comissão, chefia, assessoramento ou funções gratificadas dentro da ADM direta ou indireta - TODOS OS PODERES
até 3° grau:
-
-
-
4°: primo, sobrinho-neto, tio-avô - AQUI JÁ PODE NOMEAR, NÃO É INCONSTITUCIONAL
-
por fazer parte do poder executivo, os cargos políticos não tem essa vedação - LIBEROU
-
STF: não precisa de lei formal que vede o nepotismo, ele é contrário à ordem jurídica e ponto final
extensão: quem trouxe a proibição foi uma resolução do CNJ, mas é aplicável a todos os poderes
-
-
IMPESSOALIDADE
-
vedação: autopromoção em obras públicas (quem fez é a ADM, não o ocupante do cargo)
-
-
MORALIDADE
não é pq é legal, que será moral
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
