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**45ª aula - CPC 2015 (SUJEITOS)** (ADVOCACIA PÚBLICA (QUEM SÃO: (ADVOGADO…
**45ª aula - CPC 2015
(SUJEITOS)**
ADVOCACIA PÚBLICA
ART. 182 A 184, CPC
ART. 131 E 132, CF
QUEM SÃO:
ADVOGADO DA UNIÃO
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL
PROCURADORES FEDERAIS
PROCURADORES ESTADUAIS
PROCURADORES MUNICIPAIS
FAZENDA PÚBLICA :horse_racing:
ART. 85, §9, CPC
HONOÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA
ART. 77, §6º, CPC
ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA
LEI 13.327, ART. 29
HONORÁRIOS SÃO DEVIDOS
AOS ADV. PÚBLICOS FEDERAIS
ADVOCACIA PÚBLICA
PRAZO
GOZA DE PRAZO EM DOBRO
NÃO SE APLICA
P/ CONTESTAÇÃO EM
AÇÃO POPULAR
INÍCIO:
INTIMAÇÃO PESSOAL
OBS; DIÁRIO DE JUSTIÇA NÃO É
DEFENSORIA PÚBLICA
ART. 185, A 187, CPC
FUNÇÕES
ORIENTAÇÃO JURÍDICA
PROMOÇÃO DE D.HUMANOS
DEFESA DE DIREITOS
INDIVIDUAIS
E COLETIVOS
DOS NECESSITADOS
MP E DEFENSORIA (STJ)
MSM QUE INTIMADO NA AUDIÊNCIA
O
PRAZO COMEÇA A FLUIR
QND DA ENTRADA DOS AUTOS
NA REPARTIÇÃO ADM