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DA CITAÇÃO (Não se fará citação (reconhecida a impossibilidade (o juiz…

- - - - que apresentará laudo no prazo de 5 dias.
    - - se pessoa da família apresentar declaração do médico do citando que ateste a incapacidade deste.
- - - - ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando;
      - casos expressos em lei.
      - desconhecido ou incerto o citando;
    - - , para efeito de citação por edital,
      - o país que recusar o cumprimento de carta rogatória.
    - - , a notícia de sua citação será divulgada também pelo rádio,
      - se na comarca houver emissora de radiodifusão.
    - - publicação do edital
        
        na rede mundial de computadores,
        
        no sítio do respectivo tribunal
        
        e na plataforma de editais do CNJ, que deve ser certificada nos autos;
      - a determinação, pelo juiz, do prazo,
        
        que variará entre 20 e 60 dias
        
        , fluindo da data da publicação única ou, havendo mais de uma, da primeira;
      - afirmação do autor ou a certidão do oficial informando a presença das circunstâncias autorizadoras;
      - advertência de que será nomeado curador especial em caso de revelia.
    - - se infrutíferas as tentativas de sua localização,
      - inclusive mediante requisição pelo juízo
        
        de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos
        
        ou de concessionárias de serviços públicos.
    - - seja feita também em jornal local de ampla circulação
      - o ou por outros meios, considerando as peculiaridades da comarca, da seção ou da subseção judiciárias.
    - - , incorrerá em multa de 5 vezes o salário-mínimo.
      - . A multa reverterá em benefício do citando.
  - - - nas hipóteses previstas neste Código ou em lei
      - , ou quando frustrada a citação pelo correio.
    - - os nomes do autor e do citando e seus respectivos domicílios ou residências
      - finalidade da citação,
        
        com todas as especificações constantes da petição inicial, b
        
        em como a menção do prazo para contestar, sob pena de revelia, ou para embargar a execução;
      - a aplicação de sanção para o caso de descumprimento da ordem, se houver;
      - se for o caso, a intimação do citando para comparecer, acompanhado de advogado ou de defensor público,
        
        à audiência de conciliação ou de mediação, com a menção do dia, da hora e do lugar do comparecimento;
      - a cópia da
        
        petição inicial,
        
        do despacho
        
        ou da decisão que deferir tutela provisória;
      - a assinatura do escrivão ou do chefe de secretaria
      - e a declaração de que o subscreve por ordem do juiz.
    - - e entregando-lhe a contrafé
      - portando por fé se recebeu ou recusou a contrafé;
      - lendo-lhe o mandado
      - obtendo a nota de ciente ou certificando que o citando não a apôs no mandado.
    - - Quando, por 2 vezes,
        
        o oficial de justiça houver procurado o citando em seu domicílio ou residência sem o encontrar,
        
        deverá, havendo suspeita de ocultação,
        
        intimar qualquer pessoa da família ou, em sua falta, qualquer vizinho
        
        de que, no dia útil imediato, voltará a fim de efetuar a citação, na hora que designar.
      - Nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso,
        
        será válida a intimação
        
        feita a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência.
      - No dia e na hora designados,
        
        o oficial de justiça, independentemente de novo despacho,
        
        comparecerá ao domicílio ou à residência do citando a fim de realizar a diligência.
      - Se o citando não estiver presente,
        
        o oficial de justiça procurará informar-se das razões da ausência,
        
        dando por feita a citação,
        
        ainda que o citando se tenha ocultado em outra comarca, seção ou subseção judiciárias.
      - A citação com hora certa será efetivada
        
        mesmo que a pessoa da família ou o vizinho que houver sido intimado esteja ausente
        
        , ou se, embora presente, a pessoa da família ou o vizinho se recusar a receber o mandado.
      - Da certidão da ocorrência,
        
        o oficial de justiça deixará contrafé
        
        com qualquer pessoa da família ou vizinho,
        
        conforme o caso, declarando-lhe o nome.
      - O oficial de justiça
        
        fará constar do mandado a advertência
        
        de que será nomeado curador especial se houver revelia.
      - . Feita a citação com hora certa,
        
        o escrivão ou chefe de secretaria enviará ao réu, executado ou interessado,
        
        no prazo de 10 dias,
        
        contado da data da juntada do mandado aos autos, carta, telegrama ou correspondência eletrônica,
        
        dando-lhe de tudo ciência.
    - - o oficial de justiça
        
        poderá efetuar, em qualquer delas, citações, intimações, notificações, penhoras e quaisquer outros atos executivos.
  - - - o autor, justificadamente, a requerer de outra forma.
      - citando residir em local não atendido pela entrega domiciliar de correspondência;
      - citando for pessoa de direito público
      - citando for incapaz;
      - nas ações de estado
        
        observa art.695, § 3º A citação será feita na pessoa do réu.
    - - o escrivão ou o chefe de secretaria
        
        remeterá ao citando cópias
        
        da petição inicial
        
        e do despacho do juiz
        
        e comunicará
        
        o endereço do juízo e o respectivo cartório.
        
        o prazo para resposta,
      - A carta será registrada para entrega ao citando,
        
        exigindo-lhe o carteiro, ao fazer a entrega, que assine o recibo.
      - Sendo o citando pessoa jurídica,
        
        será válida a entrega do mandado
        
        a pessoa com poderes de gerência geral ou de administração
        
        ou, ainda, a funcionário responsável pelo recebimento de correspondências.
      - Da carta de citação no processo de conhecimento constarão os requisitos do art. 250.
      - Nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso
        
        será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência
        
        , que, entretanto, poderá recusar o recebimento,
        
        se declarar, por escrito,
        
        sob as penas da lei,
        
        que o destinatário da correspondência está ausente.
- - - - o prazo para apresentação
        
        de contestação
        
        ou de embargos à execução.
- - - - Art. 397. O inadimplemento da obrigação, positiva e líquida, no seu termo, constitui de pleno direito em mora o devedor.
        Parágrafo único. Não havendo termo, a mora se constitui mediante interpelação judicial ou extrajudicial.
      - Art. 398. Nas obrigações provenientes de ato ilícito, considera-se o devedor em mora, desde que o praticou.