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IPI (PARTE III) (3 - CRÉDITOS DO IPI e PRINCÍPIO DA NÃO CUMULATIVIDADE,…

- - - - CTN (3):
        
        Desembaraço Aduaneiro
        
        Saída de estabelecimento
        
        :red_cross: Arremate em Leilão :red_cross:
      - RIPI (2):
        
        Desembaraço Aduaneiro
        
        :warning: Obs: se mercadoria for importada com regime de suspensão de IPI e for EXTRAVIADA/AVARIADA, será COBRADO IPI
        
        A incidência de IPI INDEPENDE do TÍTULO JURÍDICO a que se der a importação❗
        
        Saída de estabelecimento
  - - - Ambulante: o estabelecimento entrega produtos para ele vender "na rua"
      - 1º FG: saída do estabelecimento
        
        2º FG: na entrega do ambulante ao comprador
    - - CASO 1: produto: Estabelecimento ➡ Armazém ➡ Estabelecimento
        :red_cross: SEM IPI!
      - CASO 2: produto: Estabelecimento ➡ Armazém ➡ Cliente
        :check: IPI na SAÍDA do Armazém!
    - - REGRA:
        Se produto IMPORTADO passar pelo IMPORTADOR antes de ser remetido a 3os, ocorre FG:
        
        (1) No Desembaraço Aduaneiro
        
        (2) Na saída do IMPORTADOR
      - EXCEÇÃO:
        Se produto sair da REPARTIÇÃO aduaneira DIRETO para 3os:
        
        (1) No Desembaraço Aduaneiro
        
        (2) Na saída da REPARTIÇÃO :warning:
    - - CASO 1 (PADRÃO): Encomendante envia matérias-primas para Executor e recebe de volta produto
        
        FG #1: na saída EXECUTOR ➡ ENCOMENDANTE
        
        FG #2: na saída ENCOMENDANTE ➡ VENDA
      - CASO 2: Executor não devolve produto e vende diretamente aos clientes
        
        FG #1 e #2 SIMULTÂNEOS: saída do EXECUTOR (contribuintes: EXECUTOR e ENCOMENDANTE)
      - :red_flag:CASO 3: se EXECUTOR quiser COMPRAR o próprio produto, FG:
        
        Na AQUISIÇÃO (se industrialização já tiver sido concluída)
        
        Na CONCLUSÃO DA INDUSTRIALIZAÇÃO (se venda acontecer antes)
    - - Ocorrem DOIS FGs:
        
        (1) Saída do produtor ➡ Cooperativa
        
        (2) Saída Cooperativa ➡ Venda
    - - FG ocorre na SAÍDA do estabelecimento, mas se demorar mais de:!:3 DIAS:!:
        
        Considera-se FG o 4º DIA CORRIDO a partir da NOTA FISCAL
    - - FG ocorre na CONCLUSÃO da OPERAÇÃO INDUSTRIAL
        Ex: uma máquina que é construída e entregue no próprio local do Cliente
        
        FG: na DATA da entrega
        .
        OU no
        .
        Início da utilização/Consumo (se for ANTES)
    - - FG #1: no CONSUMO do mesmo
      - FG #2: na SAÍDA do estabelecimento
    - - FG: 📅 DATA da :warning:NOTA FISCAL 📄:warning: de saída do estabelecimento
    - - Ex: pequena cervejaria 🥃🍶
        
        FG: momento da VENDA
    - - FG 1: saída (mesmo que :warning:SIMBÓLICA:warning:) PRODUTOR ➡ COOPERATIVA
      - FG 2: saída da COOPERATIVA
    - - Se realizar Despacho Aduaneiro ANTES da PENA DE PERDIMENTO, FG:
        
        📅 DATA DE VENCIMENTO do prazo de permanência no recinto
    - - Se forem VENDIDOS, EXPOSTOS À VENDA ou CONSUMIDOS no BRASIL
        
        FG: 📅 DATA de saída do estabelecimento
- - - - Preço Normal + ➡
        
        II
        
        Taxas exigidas na entrada no País
        
        Encargos Cambiais
    - - Valor $ da Operação
      - Na falta do acima, 💲 da mercadoria na praça do REMETENTE
    - - Preço de Arrematação SOMENTE, SEM DEMAIS TRIBUTAÇÕES ➡ ⚠ NÃO APLICÁVEL, pois não foi incluída pelo legislador no RIPI
  - - - Valor base dos Tributos Aduaneiros + Tributos + Encargos Cambiais
      - Valor Total da Operação de Saída de Estabelecimento Equiparado a Industrial
        *inclui FRETE e demais despesas acessórias
    - - Valor Total da operação de Saída do Estabelecimento Industrial ou Equiparado
        *inclui FRETE e demais despesas acessórias
    - - Diferença entre o $ de Aquisição x Venda
    - - Não pode ser menor que o Preço Atacadista da praça do remetente se houver relação de INTERDEPENDÊNCIA
      - Se forem estabelecimentos da MESMA EMPRESA, não pode ser menor que 90% da venda aos consumidores, e não sendo menor que o item acima
      - Não pode ser menor CMV + custos financeiros e de venda
      - Moagem de Café Torrado: mínimo de 70% do preço de Venda
    - - Hipóteses
        
        Quando documentos foram OMISSOS ou DUVIDOSOS 🤔
        
        Quando for DIFÍCIL apurar BASE de CÁLCULO de OPERAÇÕES a título gratuito
        
        Quando houver EXTRAVIO ou CONSUMO e DESCRIÇÃO GENÉRICA nos documentos
        
        Se for mercadoria IMPORTADA: alíquota única de 80% referente a II, IPI, Cofins, PIS/Pasep e AFRMM
    - - Poder Executivo pode INCLUIR ou EXCLUIR produtos nessa classe
      - MINISTRO da FAZENDA pode ALTERAR VALORES do IPI, limitado ao que se cobraria caso ocorresse aplicação de alíquota AD VALOREM
      - Produtos nessa categoria só pagam IPI uma ÚNICA VEZ, exceto quando for INDUSTRIALIZAÇÃO por ENCOMENDA
- - - - Aquisição de Insumos tributados permite crédito do estabelecimento industrial
      - Casos
        Específicos
        
        Insumo: Tributado 💰
        
        Produto Final: Tributado 💰
        
        Tem Crédito? ✅
        
        Insumo: Tributado 💰
        
        Produto Final: Isento, Alíquota 0 ou para Exportação (imune) 🙌🏻
        
        Tem Crédito? ✅
        
        Insumo: Tributado 💰
        
        Produto Final: Não tributado 🙌🏻
        
        Tem Crédito? ❌
        
        Insumo: Isento, Alíquota 0 ou Não Tributado 🙌🏻
        
        Produto Final: Não importa❗
        
        Tem Crédito? ❌
        
        ❌Se não teve tributação na ENTRADA, não tem que ter na SAÍDA
      - Inclui os estabelecimentos industriais e os equiparados a industriais
    - - Caso 1:
        Encomendante pede ao Fornecedor para enviar Insumos direto ao Executor
        
        Fornecedor emite
        DUAS NFs
        
        1) Para Encomendante, COM DESTAQUE do IPI
        Nesse caso, ele pode pegar Crédito ✅
        
        2) Para Executor, SEM DESTAQUE do IPI
        Não pode pegar Crédito ❌
      - Caso 2:
        Encomendante envia Insumos
        direto ao Executor
        
        Se na NF tiver DESTAQUE do IPI,
        Executor pode pegar Crédito ✅
      - Caso 3:
        Executor enviar Produto Final
        ao Encomendante
        
        Se na NF tiver DESTAQUE do IPI,
        Encomendante pode pegar Crédito ✅
    - - IMPORTADOR pode pegar crédito do DESEMBARAÇO ADUANEIRO
    - - Estabelecimento que recebe o produto,
        MESMO QUE EXCLUSIVAMENTE VAREJISTA, pega o crédito
    - - Pegam Crédito
    - - Tem direito a crédito
      - Ex: editora que compra papel imune, mas usa-o com outra finalidade, pagando imposto. Tem crédito.
    - - Ex: Saída simbólica do álcool do produtor para a cooperativa, sendo remetido a terceiros. Tem IPI
      - Tem crédito
    - - Na saída do Fornecedor para o Armazém, o Fornecedor tem que emitir NF COM DESTAQUE do IMPOSTO
      - Assim Depositante (Adquirente dos Insumos) tem Crédito
    - - Se Comerciante Atacadista é NÃO CONTRIBUINTE, não foi pago imposto
      - Entretanto, como o Insumo já é um produto final e IPI já foi pago em algum momento, RIPI permite o crédito de 50% do valor na NF, na alíquota classificada na TIPI
    - - ❌ Não gera Crédito
    - - ❌ Não gera Crédito
  - - - Só tem crédito na 1ª saída, a não ser que o produto sofra nova industrialização
  - - - Pois estes não são equiparados a industriais
  - - - Ex: indústria que adquire 100 kg de matéria-prima (há crédito de IPI).
        
        No final do processo, alguns resíduos acabam não sendo integrados no produto final e são DESCARTADOS.
        
        NÃO HÁ ANULAÇÃO de CRÉDITO
  - - - Opções
        
        Transferir o saldo para o PERÍODO SEGUINTE
        
        Pode-se COMPENSAR com OUTROS DÉBITOS PRÓPRIOS relativos a tributos da RFB ou RESSARCIMENTO em 💰,
        desde que tenha acumulado em TRIMESTRE-CALENDÁRIO
        
        Súmula STJ: se Fisco fizer RESISTÊNCIA ILEGÍTIMA, é devida CORREÇÃO MONETÁRIA 💱 ao creditamento IPI
  - - - Critério do
        Cálculo Original
        
        CPA = (Rx / Rt).(Montante Insumos).5,37%
        
        CPA = Crédito Presumido Acumulado (ANO)
        Rx = Receita de Exportação
        Rt = Receita Operacional Bruta
        
        CPM = CPA - CPAnt
        
        CPM = Crédito Presumido Mês
        CPAnt = Créditos Presumidos Anteriores
      - É apurado TODO MÊS
      - Critério do
        Cálculo Alternativo
        
        CPA = BC.F
        
        BC = Base de Cálculo: valores que sofreram PIS/PASEP e COFINS:
        
        Insumos
        
        Custos Energia Elétrica e Combustíveis
        
        Preço Industrialização por Encomenda
        .
        F = Fator = (0,0365.Rx) / (Rt - C)
        
        Rx = Receita de Exportação
        
        Rt = Receita Operacional Bruta
        
        C = Custo de produção determinado pelo BC
        
        CPM = CPA - CPAnt
      - ⚠ O benefício fiscal do ressarcimento do crédito presumido do IPI relativo às exportações incide mesmo quando os insumos sejam adquiridos de PF ou PJ NÃO CONTRIBUINTE DO PIS/PASEP❗
- - - - Importação: é exatamente o valor do débito na DI
        ❌ Não existe compensação de créditos
      - Importados do exterior e desembaraçados como Bagagem, mas depois vendidos:
        
        Se desembaraçados com Isenção: valor do IPI é exatamente o mesmo que ficou isento
        
        Se desembaraçados com Regime de Importação Comum: valor é a diferença entre BC do IPI ✖ Preço da Venda
      - Contribuinte Eventual do IPI: valor do imposto é a diferença entre Tributo devido ✖ valor consta no documento fiscal de aquisição
      - Regra Geral: diferença Débitos ➖ Créditos
- - - - Preço Normal, acrescido de:
        II ➕ Taxas exigidas para entrar no BR ➕ Encargos Cambiais