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14 Administrativo Evolução Histórica I (Teoria da culpa administrativa …
14 Administrativo
Evolução
Histórica I
Teoria da culpa civil
(responsab. subjetiva)
Responsabilidade
Depende da
comprovação
do dolo ou culpa
Culpa
Negligência
Imperícia
Imprudência
Cabe ao particular o
ônus de comprovar os
elementos subjetivos
Teoria (civilista) da
Responsabilidade
por Atos de Gestão
(intermediárias
ou mistas)
Estado é
equiparado
ao indivíduo
Obrigado a
indenizar
os danos
Responsabilizado
somente por
atos de gestão
Condição de
igualdade com
o particular
Não por atos
de império
Teoria da Irresponsabilidade
do Estado (regaliana)
Teoria da culpa
administrativa
(culpa de serviço/
anônima)
Primeira teoria
publicista
Transição
entre
Culpa
subjetiva
Responsabilidade
objetiva
Responsabilização do
Estado independe da
culpa do agente