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Do Crime (Ilicitude) - 10/06 (Causas de Exclusão Genéricas (Estado de…

- - - - Causas podem ser:
        
        Específicas: Próprias de determinado crimes
        
        Genérica: Se aplicam a qualquer crime
- - - - Ideia: Não era razoavel exigir que agente SACRIFIQUE DIREITO PROPRIO ou Alheio
        
        Ex: Matar alguem pra pegar paraquedas em aviao caindo. (obs: não pode ter dado causa ao caimento do avião)
      - "Embora seja razoável exigir-se o sacrifício do direito ameaçado, a pena poderá ser reduzida de um a dois terços. "
        
        Ideia: Exceção ao Caput. Ainda que fosse razoavel exigir sacrificio, nao se aplica excludente, mas se aplica redução
    - - Se o bem sacrificado for maior que o protegido, aplica-se diminuição da pena
    - - Perigo Atual (perigo deve estar ocorrendo). Não pode ser perigo iminente ou futuro
      - Agente não pode ter dever jurídico de impedir o resultado
        
        pq quem tem o dever legal de agir deve tentar salvar o bem sem sacrificar nenhum outro
      - Não ter sido criada voluntariamente pelo agente
    - - Estado de Necessidade
        
        Exculpante
        
        Bem sacrificado de valor superior ao preservado
        
        Refere-se à causa Excludente de Culpabilidade
        
        Exculpante de "Exluir a culpa"
        
        Justificante
        
        O bem sacrificado é de valor igual ou inferior ao bem preservado (é o normal)
      - Ver
        Q952587!
  - - - Requisitos:
        
        Agressão Atual ou Iminente
        
        Iminente: Alguem sacar a arma para atirar. Se esperar tu recebe tiro antes
        
        Contra Direito Próprio ou de terceiros
        
        Agressão Injusta
        
        Ex de Agr. Justa: Ag. penintenciario colocando preso dentro da cela a força
        
        Obs:
        
        Agressão pode ser contra patrimonio (Q856158)
        
        Obs: Não é obrigado ao agredido fugir do agressor, ainda que possa
      - Obs: Qnd ataque animal, em regra agente age em ESTADO DE NECESSIDADE, pq atos de animais não são injustos
        
        Exceção: Animal utilizado como instrumento de crime. Ex: Dono manda cachorro atacar
        
        Aqui, legitima defesa em face de bem do dono ( lesao ao cachorro, seu patrimonio)
    - - SEMPRE haverá legítima defesa em face de conduta acobertada apenas por causa de exclusão da CULPABILIDADE
        
        Pq aqui, conduta é típica e ilícita, embora não culpável
        
        Excludentes de Culpabilidade:
        
        Exibilidade de Conduta Diversa (Coacao Moral Irresistivel; Obediencia Hierarquica)
        
        Potencial Consiencia da Ilicitude (Erro de Proibição)
        
        Imputabilidade (bebado, menor)
      - Se agredido se excede, agressor pode agir em legitima defesa. (Ex: Dou um tapa, e recebo tiros)
      - NUNCA haverá possibilidade de leg def REAL em face de causa de exclusao de ilicitude real
        
        Obs: Real x Putativa
        
        Putativa = Ocorre situação de perigo na cabeça do agente
        
        Real = Realmente ocorre a situação de perigo
      - Se agente erra agressão e agride outra pessoa (atirar em leg def e acerta uma pessoa andando na rua)
        
        CONTINUA amparado pela legitima defesa
        
        Vale o mesmo pro estado de necessidade
  - - - Policial só pode atirar em alguem qnd absolutamento necessário para repelir injusta agressão contra si ou terceiros
      - Há Comunicabilidade: Terceiro (particular ou servidor público) pode agir com estrito..se auxiliando policial
      - Obs: Numa troca de tiros em que o policial mata suspeito, ele agiu em LEGITIMA DEFESA
        
        Q867359
    - - Ex: Lesão corporal em artes marciais
      - MAS, tem que ta previso em lei esse direito
        
        Obs: Se descumprir regras do esporte(ex: chutar a cabeca), poderá responder por crime
    - - Não ta previsto, mas é consenso doutrinario
        
        Ex: Matar alguem que caiu da garupa da moto
        
        Q852772
    - - Não é causa! É o EXERCICIO IRREGULAR DE UMA CAUSA EXCLUDENTE DA ILICITUDE
      - No CP:
        
        O agente, em qualquer excludente de ilicitude, responderá pelo excesso doloso ou culposo.
        
        Q300619
      - Ex: Policial que, após prender, fica batendo
      - Excesso Intensivo x Excesso Extensivo
        
        Extensivo
        
        Extensao na Duração da Defesa
        
        ocorre quando o agente, tendo atuado nos limites impostos pela legítima defesa, depois de ter feito cessar a agressão, dá continuidade à repulsa praticando,
        
        assim, neste segundo momento, uma conduta ilícita.
        
        Intensivo
        
        Excesso na virtualidade lesiva
        
        É aquele que ocorre durante a agressão ou na sua iminência e se caracteriza pelo uso desmedido dos meios necessários para repelir a agressão.