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Tipos de Federalismo (VEDAÇÃO AO DIREITO DE SECESSÃO E INDISSOLUBILIDADE…
Tipos de Federalismo
VEDAÇÃO AO DIREITO DE SECESSÃO E INDISSOLUBILIDADE DO PACTO FEDERATIVO
Legislativa
Administrativa;
Autonomia organizatória;
Administrativa;
Características Essenciais de uma federação
Participação das vontades gerais na vontade geral;
Auto-organização dos Estados-membros por meio de Constituições próprias.
Descentralização político-administrativa fixada pela Constituição;
Federalismo por agregação ou desagregação (segregação)
Federalismo por agregação :flag-us:
Os Estados independentes ou soberanos
resolvem abrir mão de parcela da soberania
para agregar-se entre si
e formarem um novo Estado agora federativo, passando a ser autônomos entre si.
Federalismo por desagregação :flag-br:
a federação surge a partir de um determinado Estado Unitário
que resolve descentralizar-se
De movimento centrífugo
: descentralizando o poder do ente central;
Quanto a repartição de competência
Federalismo dual :flag-us: / CLÁSSICO
a separação de atribuições entre os entes federativos é extremamente rígida
CF 1891 :flag-br:
Federalismo Cooperativo / NEOCLÁSSICO :flag-br:
As atribuições serão exercidas de modo comum ou concorrente
aproximação entre os entes federativos, que deverão atuar em conjunto.
CF 1934
Quanto ao equacionamento das desigualdades
Federalismo Simétrico
Verifica-se a homogeneidade de Cultura ou desenvolvimento
:flag-br:
: No Brasil, embora seja federalismo simétrico, há um certo erro de simetria, pelo fato de o constituinte tratar de modo idêntico os Estados, quando, em verdade, desconsidera a dimensão territorial, desenvolvimento econômico, cultura, etc.
Federalismo Assimétrico
Pode decorrer da variedade de línguas e culturas,
Federalismo Orgânico
O Estado deve ser considerado como um organismo.
marcado por uma concepção centralizadora, em que os Estados-membros são enfraquecidos pelo poder central,
Federalismo de Integração
Em nome da integração nacional
passa a ser verificada a
preponderância do governo central sobre os demais entes
, atenuando-se as características do modelo federativo.
federalismo meramente formal
Federalismo Equilíbrio
os entes federativos devem se manter em harmonia
reforçando-se as instituições
Atípico, tridimensional, tripartite ou de 3º grau :flag-br:
luizarios.adv
constata-se a esfera de 3 centros de competências.
uma regional, representada pelos Estados
uma local, representada pelo Municípios.
uma federal, representada pela União,
a partir de 1988
federalismo de segundo grau /bidimensional
estes apresentam 2 graus de auto-organização:
um em relação à Constituição Federal
e outro em relação à constituição do Estado-membro em que se localiza.