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**46ª aula - CPC 2015 (ATOS PROCESSUAIS)** (ART. 190, CPC (P.U: DE OFÍCIO…
**46ª aula - CPC 2015
(ATOS PROCESSUAIS)**
ATOS PROCESSUAIS
SÃO ATOS PRATICADOS NO PROCESSO
A PARTIR DO ART. 188, CPC
Art. 188, CPC
OS ATOS E TERMOS PROCESSUAIS
INDEPENDE DE FORMA DETERMINADA
SALVO QND EXPRESSAMENTE A EXIGIR
CONSIDERANDO-SE VÁLIDOS OS QUE
REALIZADOS DE OUTRO MODO
LHE PREENCHAM A
FINALIDADE ESSENCIAL
SE NÃO CUMPRIR
ATO SERÁ INVÁLIDO
PORÉM
SE ALCANÇAR A FINALIDADE
SERÁ VÁLIDO
PRINCÍPIO DA LIBERDADE DAS FORMAS
PRINCÍPIO DA INTRUMENTALIDADE DAS FORMAS
Art. 189, CPC
OS ATOS PROCESSUAIS SÃO PÚBLICOS
TODAVIA TRAMITAM
EM SEGREDO DE JUSTIÇA :zipper_mouth_face:
I) EM QUE O EXIJA INTERESSE
PÚBLICO
OU SOCIAL
§2º - O TERCEIRO
QUE DEMONSTRAR INTERESSE JURÍDICO
PODE REQUERER AO JUIZ
CERTIDÃO
DO DISPOSITIVO DA SENTENÇA
BEM COMO
DE INVETÁRIO
E DE PARTILHA
RESULTANTES DE
DIVÓRCIO
OU SEPARAÇÃO
ART. 190, CPC
VERSANDO O PROCESSO
SOBRE DIREITO QUE ADMITAM AUTOCOMPOSIÇÃO
É LÍCITO ÀS PARTES
PLENAMENTE CAPAZES
ESTIPULAR MUDANÇAS NO PROCEDIMENTO
PARA
AJUSTA-LO
AS ESPECIFICIDADES DA CAUSA
E
CONVENVIONAR
SOBRE SEUS
ÔNUS
PODERES
FACULDADES
E DEVERES PROCESSUAIS
ANTES OU DURANTE O PROCESSO
P.U: DE OFÍCIO OU A REQUERIMENTO
O JUIZ CONTROLARÁ A VALIDADE
:star:
DAS CONVENÇÕES DO ARTIGO
RECUSANDO-LHES APLICAÇÃO
SOMENTE NOS CASOS DE
NULIDADE OU DE INSERÇÃO ABUSIVA
EM
CONTRATO DE ADESÃO
OU EM QUE ALGUMA PARTE
SE ENCONTRE EM SITUAÇÃO DE
VULNERABILIDADE
CONVENÇÃO PROCESSUAL
PODERÁ ESTIPULAR
A CLAUSULA SEM RECURSO
BILATERALMENTE
NÃO NECESSITA
DE HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL
PARA VALIDADE DO ACORDO
ART. 191, CPC
DE COMUM ACORDO
O JUIZ E AS PARTES
PODEM
FIXAR CALENDÁRIO
:calendar:
PARA A PRATICA DOS ATOS
§1º - O CALENDÁRIO
VINCULA
AS PARTES
E O JUIZ
E OS PRAZOS PREVISTOS
SOMENTE
SERÃO MODIFICADOS
EM CASOS
EXCEPCIONAIS
DEVIDAMENTE JUSTIFICADOS
§2º - DISPENSA-SE
A INTIMAÇÃO DAS PARTES
PARA A PRÁTICA DE
ATO PROCESSUAL
OU A RELIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA
CUJAS DATAS
TIVEREM SIDO
DESIGNADAS NO CALENDÁRIO