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STJ (processar e julgar, originariamente: (Crimes comuns +…
STJ
processar e julgar, originariamente:
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conflitos de competência entre quaisquer tribunais,
ressalvado o disposto no art. 102, I, "o",
STF julga
os conflitos de competência entre o STJ e quaisquer tribunais, entre Tribunais Superiores, ou entre estes e qualquer outro tribunal;
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habeas corpus,
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ou quando o coator for
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Comandante da Marinha, do Exército ou da Aeronáutica,
tribunal sujeito à sua jurisdição,
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conflitos de atribuições entre autoridades administrativas e judiciárias da União, ou entre autoridades judiciárias de um Estado e administrativas de outro ou do Distrito Federal, ou entre as deste e da União;
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Composição
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1/3 , em partes iguais, dentre
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e membros do Ministério Público Federal, Estadual, do Distrito Federal e Territórios, alternadamente,
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STF:
Se não houver membros do MP que preencham os requisitos constitucionais, é possível complementar a lista sêxtupla com membros que ainda não tenham 10 anos de carreira.
Se a lista sêxtupla apresentada contiver nomes que não preencham os requisitos constitucionais, o Tribunal pode recusar a lista,
desde que fundado em razões objetivas, devendo a lista ser devolvida ao ente emanado para que refaça, total ou parcialmente.
Discordando a entidade, a ela restará questionar em juízo, na via processual adequada, a rejeição total ou parcial do Tribunal competente as suas indicações.
decidiu que os membros da magistratura não precisam ser egressos da magistratura de carreira, podendo ser advogado ou MP posteriormente investido de Desembargador, pelo Quinto Constitucional.
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recurso especial
as causas decididas, em única ou última instância, pelos TRF's ou TJ's, quando a decisão recorrida:
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contrariar tratado ou lei federal, ou negar-lhes vigência
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